Polícia
Fiscal de renda de AL é preso após violar tornozeleira eletrônica
O fiscal de renda da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Marcos Cesar Lira de Araújo foi preso no início da manhã desta sexta-feira (20), na própria residência, localizada no bairro do Poço, em Maceió. Ele é acusado de participar de um esquema de sonegação fiscal investigado pela operação Polhastro e teria descumprido as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, decisão imposta pela Justiça de Alagoas.
Marcos Cesar teria deixado a tornozeleira eletrônica descarregar seis vezes, ficando de 46 minutos a pelo menos dois dias sem carga, além de que, os operadores do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos (CMEP) tentaram entrar em contato com o réu 13 vezes, só conseguindo falar com ele uma única vez.
A decisão mantém a suspensão das senhas de acesso do servidor aos sistemas da Sefaz e demais órgãos ou setores fazendários do Poder Executivo de Alagoas.
Acusação
Além de Marco César, outros sete fiscais foram presos durante uma fase da Operação Polhastro, que investiga a participação de servidores públicos da Sefaz em fraudes e recebimento de propina em troca de favores tributários e fiscais, dentre eles a alteração do real montante faturado por empresas, alegadamente criadas “de fachada”.
Marco César teria recebido R$30 mil de propina do empresário Cláudio de Siqueira para orientá-lo em como proceder para evitar auditores-fiscais “mal-intencionados”, auxiliando em questões fiscais e jurídicas. Em busca realizada na casa do empresário, teria sido encontrada uma carta supostamente escrita pelo réu com as orientações.
Outros réus
Pedidos de liberdade dos outros sete réus também foram analisados na mesma sessão. Em seis deles, o relator é o juiz Maurílio Ferraz, que votou por manter as medidas cautelares atualmente em vigor, já que não houve descumprimento nesses casos. O julgamento foi adiado em função do pedido de vistas do desembargador Sebastião Costa Filho. O outro processo, de relatoria do desembargador Sebastião Filho, também foi suspenso por pedido de vista, do desembargador João Luiz Lessa.