O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) entrega, nesta segunda-feira (23), 41 alvarás de precatórios, que somam R$ 12 milhões e 348 mil. A solenidade terá início às 15h, no Auditório Antônio Nunes, localizado no 1º andar do TJ/AL, e será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Otávio Praxedes.

Todos os alvarás têm como devedor o Estado de Alagoas. Nesta sexta-feira (20), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico o edital de convocação dos beneficiários. Esta será a primeira entrega de alvarás no ano. Em 2017, o Tribunal de Justiça de Alagoas pagou quase R$ 45 milhões em precatórios.

Documentos necessários

Os credores pessoas físicas deverão comparecer à sede do Tribunal portando cópia legível e original de documento oficial com foto e CPF. Em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentados o original e cópia do contrato societário e suas respectivas alterações, certidão simplificada da Junta Comercial, assim como documento oficial com foto e CPF dos representantes legais. 

Caso se trate de um escritório jurídico, em vez da certidão da Junta Comercial, é necessário apresentar uma certidão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, comprovando a situação regular da empresa.