Em nota a Polícia Federal informou que prendeu, nesta segunda-feira, 23, a tarde, no bairro da Torre, em Recife-PE, o ex-preito de Rio Largo, Antônio Lins de Souza Filho, o “Toninho Lins”. Condenado por diversos crimes durante sua gestão como prefeito de Rio Largo, por dois mandatos, ele estava foragido.

A prisão do ex-prefeito foi decretada no final de fevereiro. Toninho Lins passou a ser considerado como foragido da justiça após policiais civis tentarem cumprir o mandado de prisão expedido pelo juiz Maurílio da Silva Ferraz no dia 28 de fevereiro deste ano.

Toninho foi condenado a 16 anos e dois meses por apropriação de bens públicos, falsificação de documentos, fraude em licitações, entre outros crimes. Além disso, o réu também foi condenado ao pagamento de multas pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em setembro de 2016.

Após a prisão, o ex-gestor encontra-se na sede da Superintendência da Polícia Federal do Recife, onde vai prestar depoimento. Ainda não há um prazo para que haja a transferência dele para o Sistema Prisional de Alagoas. 

O ex-gestor aguardava em liberdade o julgamento de um Agravo em Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o TJ, "a Procuradoria-Geral da Justiça de Alagoas (PGJ) requereu o início da execução provisória da pena imposta ao réu". Toninho Lins, segundo ainda o Tribunal, "argumentou que os efeitos da decisão do Pleno ocorreriam apenas depois do trânsito em julgado".

Ao deferir pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça, o juiz Maurílio Ferraz,,determinou a execução provisória da pena: "O processo de execução poder-se-ia iniciar, inclusive, de ofício por impulso deste magistrado, desde que possível o início do cumprimento da pena fixada em ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça, quando ainda pendente de julgamento o Agravo em Recurso Especial", disse o magistrado em sua decisão.

Toninho Lins apresntou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas ainda de acordo com a decisão do juiz, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os recursos extraordinários não tem efeito suspensivo, devendo o acórdão condenatório ser executado provisoriamente, mediante a expedição de guia de recolhimento provisória da pena privativa de liberdade.

Veja a nota da Polícia Federal:

Nota á imprensa

POLÍCIA FEDERAL PRENDEU ANTONIO LINS DE SOUZA FILHO

MACEIÓ/AL – A Polícia Federal em Alagoas informa que, no final da tarde hoje, 23, deu cumprimento ao Mandado de Prisão nº 0002315-53.2012.8.02.0000.01.0001-11, em consequência de decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em desfavor de ANTONIO LINS DE SOUZA FILHO, nos Autos do Processo nº 0002315-53.2012.8.02.0000, por força da Ação Penal – Procedimento Ordinário (Improbidade Administrativa), no bairro Torre, na cidade do Recife/PE.
O preso será submetido a Exame de Corpo de Delito e, posteriormente, encaminhado para o Sistema Prisional desta Capital.
Maceió/AL, 23 de abril de 2018.
CS/GAB/SR/PF/AL