O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, do Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especiais, reuniu nesta quarta-feira (13), no prédio das Promotorias, no Barro Duro, o secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior, diretores da Perícia Oficial e do Instituto Médico Legal, perito Manoel Melo, e médico-legista Fernando Marcelo, respectivamente, além de técnico em perícia, representantes do Gabinete Civil e da Secretaria de Gestão e Planejamento (Seplag) do Governo do Estado para discutir efetivo adequado para o funcionamento do novo IML, pagamento de horas extras aos técnicos de perícia, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no início de 2018, e novo concurso público.

O promotor de Justiça, Magno Moura, vê com preocupação a carência de profissionais e teme que a prestação de serviços seja afetada prejudicando diretamente médicos e técnicos com a sobrecarga, bem como a sociedade alagoana

“Tratamos do quantitativo necessário para o bom funcionamento do IML e a direção da Perícia Oficial assumiu o compromisso de enviar ao Ministério Público um quadro comparativo para que possamos nos debruçar melhor na problemática, cobrar celeridade e investimentos ao Governo do Estado”, afirma o promotor de Justiça Magno Moura. 

Outro assunto, também tido como prioritário, tratou da falta de pagamento das horas extras que havia sido prometido pelo Governo do Estado aos técnicos em perícia como garantia de as atividades no IML não serem interrompidas.

“Temos de assegurar que os serviços dos técnicos em perícia não parem, pois já estão funcionando com jornada dobrada pela falta de profissionais. No acordo feito, por meio do TAC, o Governo garantiu remunerar a categoria pelas horas extras, o que não está sendo cumprido. Então pedimos o engajamento da Seplag, da Segurança Pública e do Gabinete Civil para que seja evitado um colapso no órgão”, ressalta o promotor.

O quadro

Um dos maiores problemas detectados no Instituto Médico Legal é a defasagem no número de profissionais, sejam técnicos ou médicos legistas. A esperança do Sindicato dos Peritos Oficiais (Sinpoal), era a de que o Governo do Estado até o final de junho deste ano, prazo final, convocasse 17 pessoas da reserva técnica do concurso de 2014, da Perícia Oficial, mas justificando a Lei de Responsabilidade Fiscal, na semana passada, oficialmente foi anunciado que somente cinco pessoas seriam contempladas, destas apenas um médico legista.

Para o funcionamento de qualidade das duas unidades do IML, em Maceió e Arapiraca, segundo análise, seria necessário um quadro de pelo menos 80 médicos legistas e 54 técnicos em perícia para cobrir as demandas de todo estado. Exclusivamente para assegurar o bom andamento do novo IML, na capital, com inauguração prevista para o próximo dia 19, conforme o presidente da Associação dos Médicos Legistas de Alagoas, Avelar, a necessidade é de, no mínimo, mais 40 médicos.

“Atualmente, efetivamente no IML de Maceió, temos dezessete médicos legistas trabalhando e isso é totalmente inviável para uma população de mais de dois milhões de habitantes. Pelo estudo da Senasp, seria um médico para cada 20 mil habitantes, então seriam necessários mais de cem. Ficamos de fazer um estudo local e a direção da Perícia Oficial de apresentar, na próxima semana, ao Ministério Público”.

Novo concurso

Por conta da grande carência de recurso humano, o Ministério Público recomendará ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a realização de concurso público para a Perícia Oficial.

“Há uma grande carência e estamos aguardando as informações para poder nos manifestar quanto à realização de novo concurso. Este com o objetivo de equipar o IML e outros setores da Perícia Oficial do estado”, conclui o promotor Magno Moura.

TAC

Em janeiro deste ano, a situação no IML de Maceió, com acúmulo de 41 corpos esperando necropsia, exigiu a intervenção do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que reuniu a cúpula da Segurança Pública com a Perícia Oficial. Um acordo foi feito mediante a garantia de pagamento de horas extras aos profissionais que dobrariam a carga horária para atender a demanda .
Após a convocação do MPE/AL houve um compromisso firmado por todas as partes, inclusive do Governo do Estado, e do corpo funcional do IML, para acelerar a prestação dos serviços. Um mutirão foi montado e nas primeiras horas houve a liberação de 17 corpos.