A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13/3), a fase ostensiva da Operação Baldroca, para desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte/AL. A operação contou com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal do Brasil – RFB.

Cerca de 35 policiais federais, dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil participam da Operação. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo 3 em Maceió/AL, um em Satuba/AL, um em Santa Luzia do Norte/AL e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de Representação da autoridade policial no curso das investigações.

Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis, com direcionamento de contratação e de sobre preço.

As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.

As apreensões decorrentes desta Operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal.