Seis pessoas que participaram de uma ação de maus-tratos a um filhote de jacaré no município do Pilar, no interior de Alagoas, foram autuadas, nesta segunda-feira (8), pela Polícia Civil. Em vídeo que foi compartilhado nas redes sociais, quatro dos suspeitos presos aparecem se divertindo enquanto batem e jogam bebida alcoólica no animal. 

"Nesta segunda-feira conseguimos identificar e localizar as seis pessoas responsáveis pelos maus-tratos, filmagem, exibição e distribuição das lamentáveis cenas pelas redes sociais. Também foi constatado que o animal foi morto e servido como alimento entre parte dos envolvidos", disse o delegado Marcos Lins, titular do 23º DP. 

Entre os autuados, estão cinco homens e uma mulher. Todos eles foram autuados pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso III e 32 da lei de n.º 9605/98 (lei dos crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, até um ano, e multa. 

O delegado disse ainda que eles devem responder também pela prática de infração de medida sanitária preventiva ao se aglomerarem em local público, sem qualquer tipo de proteção, divulgando os atos, violando determinação do poder público destinada a impedir a propagação do novo coronavírus, nos termos do art. 268 do Código Penal, cuja pena também é a de detenção até um ano, e multa.

Após a detenção, os seis foram conduzidos para a Delegacia, onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, neste momento, liberados. "Não ficaram presos, mas responderão ao crime praticado na Justiça, conforme a legislação de crimes ambientais", concluiu a autoridade policial do 23º DP.