A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), através das Comissões de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Social, recebeu formalmente, nesta terça-feira (24), a denúncia de injúria racial e tortura contra um jovem em um supermercado, localizado na parte alta de Maceió. 

Vítima e advogado de defesa foram ouvidos e relataram agressões físicas e psicológicas que teriam ocorrido no último dia 21. A Seccional acompanha o caso na esfera criminal e planejará ações conjuntas com o objetivo de contribuir para que ocorrências do tipo não voltem a se repetir.

"Hoje ouvimos atentamente os fatos apresentados pela vítima e o andamento dado pelo advogado de defesa. A OAB Alagoas não tem papel punitivo, mas daremos todo o acompanhamento ao caso, como sempre fazemos. Precisamos que alguns fatos apresentados pela vítima sejam esclarecidos pelo supermercado e empresa prestadora do serviço de segurança. Como a identidade e função dos envolvidos, até para que possamos identificar onde podemos atuar e qual o andamento que será dado a ocorrência. Nossa Comissão de Direitos Humanos recebeu a denúncia e terá a incumbência de instrumentalizar e atuar junto a outros órgãos neste acompanhamento criminal. Mas também temos uma questão macro, que é o que podemos fazer para mudar essa realidade. Ou vamos nos indignar a cada novo caso. Por isso, vamos criar um planejamento de ações e atuações em conjunto, através da Comissão da Promoção da Igualdade Social, para conscientizar", explicou o vice presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes.

O jovem, que não teve a identidade divulgada para preservação, relatou que por uma acusação de furto de um aparelho celular foi levado para uma sala pela segurança e no local foi torturado. "Cheguei no supermercado e quando toquei no celular já fui abordado e levado para essa sala. Eles (seguranças) fizeram acusações. Disseram que eu havia furtado um celular dias antes, que fui reconhecido, que tinha imagens. Quando mostraram as imagens, eu disse que não era eu. Eles me mantiveram lá por 3h sob tortura".

Segundo o advogado de defesa, Basile Christopoulos, o primeiro Boletim de Ocorrência registrado não tipifica o crime como racismo, injúria e nem tortura. "Lesão corporal foi a tipificação do primeiro B.O feito, ainda quando o jovem não tinha defesa. Procuramos o delegado e fomos ouvidos hoje. O delegado entendeu como tortura, diante de todos os relatos. O pedido é esse, mudança da tipificação. Não foi apenas lesão corporal. Ele foi acusado por um suposto furto e mantido em uma sala por 3h sob tortura", frisou. 

O advogado ainda destacou que o supermercado teria emitido uma nota, que a defesa recebeu através de um veículo de imprensa. "Eles disseram que houve um furto no dia 18 e que quando o jovem foi ao supermercado no dia 21 foi reconhecido. O supermercado também alegou que o exame de corpo de delito foi feito depois e na verdade foi no dia do ocorrido e disse que vai apurar o fato".

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis, reagiu a afirmação sobre a nota. "Precisamos identificar vários pontos. De forma oficial, o que o supermercado fez após as agressões? Será que afastou os envolvidos? Temos que avaliar tudo que foi feito pela empresa, por que não recebemos essa nota, mas, tal qual apresentada, não há a negação dos fatos. Pelo contrário, aparenta uma tentativa de legitimar o que teria sido feito. Como se o suposto furto alegado justificasse manter uma pessoa sob tortura durante 3h".

O presidente da Comissão da Promoção da Igualdade Social, Alberto Jorge, lamentou a recorrência de denúncias que chegam a OAB Alagoas vitimando a população negra. "Não foi o primeiro e, infelizmente, não será o último caso. Recebemos denúncias que nos chocam de negros e negras que chegam aqui agredidos fisicamente, mas também completamente debilitados em seu psicológico. Neste caso, pela gravidade dos relatos apresentados, várias violências são constatadas. Primeiro a acusação de furto sem o que legitimasse, após isso, o fato de levar a vítima para uma sala e mantê-la lá por 3h. Ora, se você tem uma acusação criminal e base para isso, detém e aciona a polícia. Porque manter por 3h em um ambiente isolado, fazendo acusações, torturando? Não foi apenas lesão corporal, não foi é apenas injúria, não é apenas falsa acusação de crime, vai além. Vamos acompanhar o caso e os desdobramentos das investigações e vamos também ampliar o debate para mudar o cenário de violência contra vidas negras".

O caso foi recebido de forma formal pela CDH, que encaminhará ofício ao Ministério Público. "Além de receber e ouvir vítima e advogado de defesa, a denúncia foi protocolada na Comissão com encaminhamento de informações que, neste primeiro momento, vão nos fazer, claro, acompanhar a investigação e também solicitar ao Ministério Público esse acompanhamento conjunto. Alguns pontos, por parte do estabelecimento, precisam ser esclarecidos, para saber de que forma todo esse processo terá andamento. Vamos acompanhar e fazer os devidos encaminhamentos, além de estruturar atuações para que isso não volte a acontecer", pontuou o vice-presidente da CDH, Daniel Gueiros.