Em abril deste ano, a Patrulha Maria da Penha (PMP), com sede no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), na Jatiúca, completa três anos. Instituída pelo governador Renan Filho, em 2018, a PMP foi um projeto elaborado em conjunto através das secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), além de o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública de Alagoas. O trabalho desenvolvido pela PMP consiste na execução e fiscalização das medidas protetivas concedidas pelo Estado às mulheres vítimas de violência doméstica.

A secretária da Semudh, Maria Silva, destaca que “a PMP é um programa fundamental no enfrentamento à violência doméstica em Alagoas. Através do trabalho desenvolvido, em conjunto, nós temos certeza de que resgatamos vidas que seriam perdidas para a violência de gênero. Temos o orgulho de ter uma das Patrulhas mais atuantes do país, com números expressivos, que comprovam a eficiência dessa política de governo”, diz.

“O meu primeiro contato com a Patrulha foi quando eu fui fazer um Boletim de Ocorrência, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar, e a defensora me direcionou para a Patrulha Maria da Penha. E até hoje é quem me protege. Até passei por uma situação difícil, um momento de desespero, quando tentei tirar minha própria vida e ela (a equipe) me salvou da morte, me levou até uma Unidade de Pronto Atendimento e cuidou de mim”.

“Logo depois, me perguntaram: “Dona Lúcia*, a senhora quer se tratar?” E eu disse “com certeza!”. E assim eu conheci o Centro Especializado de Atendimento à Mulher e estou lá até hoje, participando do atendimento psicológico. Tudo o que a gente precisa pra melhorar, nós encontramos no CEAM, onde nos tratam de uma forma tão linda e tão bela, sem nenhuma discriminação”, conta Lúcia*, de 40 anos, faxineira.

Dados importantes

“A Patrulha Maria da Penha foi uma forma que encontrei pra me proteger, me dar segurança. Toda a equipe nos dá atenção, nos visita e nos mantém vivas, que é o mais importante”, continua Lúcia em seu depoimento. A faxineira é uma das 949 mulheres assistidas pelo programa desde a sua criação, que somam mais de 10 mil visitas de fiscalização do cumprimento de medidas protetivas e 77 prisões de agressores, além de 168 palestras e capacitações sobre violência doméstica.

Com funcionamento 24h, a PMP tem atuação em Maceió e Arapiraca, com planos de uma interiorização ainda maior. Desde sua criação, nenhuma das mulheres assistidas foi vítima de feminicídio ou sofreu alguma reincidência de seus agressores, comprovando a eficácia do seu trabalho. Outro ponto de destaque, é a parceria da Patrulha com o CEAM, espaço vinculado à Semudh que disponibiliza atendimento social, jurídico e psicológico para as mulheres vítimas de violência.

Serviço articulado

“Na Semudh, em cumprimento do nosso papel de pasta articuladora, temos mantido diálogo com os municípios alagoanos com a finalidade de auxiliar na elaboração e efetivação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. À exemplo disso, estamos conseguindo disseminar o trabalho desenvolvido pelo CEAM em outras cidades, como Campo Alegre e Maragogi, e também em articulação com a Polícia Civil para outro projeto de atendimentos de urgência”, conta Dilma Pinheiro, superintendente de Políticas para a Mulher.

“Eu me sinto hoje uma mulher realizada por estar à frente de um trabalho que faz com que outras mulheres percebam a importância e a força de uma denúncia. Eu me enxergo em cada uma dessas mulheres que chegam até nós, me vejo na posição delas para que eu possa cada vez mais entender a sua dor e me fortalecer para poder eficientemente ajudá-la. Sou grata por estar fazendo nesses três últimos anos da minha vida uma parceria com tantos órgãos empenhados para o resgate, a proteção e a fiscalização da vida de tantas mulheres que estavam literalmente desacreditadas de si mesmas e desacreditadas do Estado”, conta a Major Márcia Danielli, que está sob o comando da PMP desde sua fundação.

Informações úteis

As medidas protetivas que direcionam a mulher para ser assistida pela Patrulha Maria da Penha podem ser solicitadas em qualquer delegacia, onde a mulher relata a violência sob a qual foi submetida e realiza a solicitação, no próprio Ministério Público ou Defensoria Pública, se ela já portar o boletim de ocorrência, e depois a própria polícia deve enviar o pedido de proteção imediatamente para o juiz específico que tem um prazo de 48 horas para atender a notificação. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as violências domésticas são: a física, a psicológica, a moral, a sexual e a patrimonial.

 A denúncia de violência doméstica e/ou familiar também pode ser realizada, de forma anônima, pelo Disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pelo Disque-Denúncia 100 ou ligando para o 190 da Polícia Militar. Outros telefones úteis são: Superintendência de Políticas para a Mulher: 98833.9078; Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Alagoas – NUDEM: 98833-2914; Delegacia de Defesa da Mulher I (Centro): 3315-4976; Delegacia de Defesa da Mulher II (Salvador Lyra): 3315-4327; Delegacia de Defesa da Mulher III (Arapiraca): 3521-6318; Juizado de Violência Doméstica e Familiar (Maceió): (82) 9 9982-3059; Comissão da Mulher e Direitos Humanos da OAB/AL: (82) 99104-7116.

Para quem busca atendimento ou mais informações sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher: está localizado na Rua Dr. Augusto Cardoso, no bairro Jatiúca, em Maceió, com atendimento ao público das 8h às 17h, e pelo telefone (82) 3315-1740. Nos casos de acolhimento, está sendo realizado atendimento psicológico online nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h às 17h, através do contato: (82) 988676434, da psicóloga Goretti Jatobá.

*Nome fictício para proteger identidade da entrevistada