Um dos bairros que mais sofrem com ocorrências de perturbação do sossego, o Vergel do Lago comemora o terceiro mês consecutivo de redução deste tipo de ocorrência depois que a Chefia de Articulação Política de Prevenção, da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), implantou o projeto piloto Na Base do Sossego. As ações vêm sendo desenvolvidas em conjunto com a Base Comunitária de Segurança e já impactam de forma positiva no local.

De acordo com dados acompanhados pela SSP, nos meses de março, abril e maio foram registradas quedas de 34,8%, 27,3% e 35%, respectivamente, no número de ocorrências de perturbação do sossego e poluição sonora em comparação com o mesmo período do ano passado.

O projeto-piloto foi implantado primeiramente pela Base Comunitária do Vergel do Lago, na parte baixa de Maceió, que nos levantamentos realizados foi apontado como um dos cinco bairros que mais registrou chamados via 190 para este tipo de ocorrência. Como tem se mostrado bastante positivo, o projeto deverá ser implantado nas demais bases comunitárias em breve.

O tenente PM Alex Acioli, da Chefia de Articulação da SSP, explica que a proposta é reduzir os crimes de perturbação e os crimes correlatos. “Quando temos um som abusivo na comunidade, temos bebida alcoólica. E com pessoas embriagadas podem ocorrer crimes de ameaça e de violência doméstica, por exemplo. É justamente esse o foco do projeto, reduzir os crimes de perturbação do sossego na comunidade, para assim reduzir os crimes correlatos”, disse.

Como funciona?

O projeto Na Base do Sossego ocorre em duas fases: na primeira, preventiva e educativa, os agentes da Base Comunitária visitam os endereços com maior número de registros no Comando de Operações Policiais Militares (COPOM) e orientam os indivíduos sobre os possíveis crimes que eles podem estar cometendo dentro das leis de contravenções penais e de crimes ambientais.

Os agentes também aplicam um questionário e apresentam um relatório sobre a visita, que deve ser assinado a fim de comprovar que o cidadão foi devidamente orientado. Ao final da visita, ainda são entregues alguns folhetos educativos que citam as leis que tipificam a poluição sonora e a perturbação do sossego.

Ainda de caráter preventivo, as equipes das bases comunitárias e da Força Tarefa fazem patrulhamento nos finais de semana, das 18h às 00h nas ruas onde há maior incidência. Se ainda assim, houver reincidência, se inicia a segunda fase, repressiva e punitiva, onde são realizadas operações e apreensões dos equipamentos de som e a aplicação das penalidades pelo Juizado Criminal da Capital e Ministério Público. Como o local foi visitado anteriormente, as autuações e apreensões ocorrem com tranquilidade, visto que as pessoas ali já tinham ciência do que poderia ocorrer.

O tenente Alex também explicou que muitas pessoas acreditam que podem incomodar com barulho até às 22h, porém não existe um horário definido para perturbação do sossego.

“O cidadão hoje, nas várias operações que desenvolvemos, ao dialogar e orientar, ainda cita o mito das 22 horas, dizendo que pode utilizar o som até às 22 horas. Mas deixamos bem claro que não existe horário para perturbar. Qualquer horário que uma pessoa se sentir lesada, ela pode acionar a Segurança Pública, que vai agir e aplicar a lei”, disse o oficial. “É importante que a população saiba viver em comunidade, saber respeitar os limites da sua vizinhança, seja educado com o seu vizinho”, completou.