O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), denunciou, nessa quinta-feira (8), três acusados de liderarem uma organização criminosa (Orcrim) altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e fiscais que podem chegar à casa dos R$ 435 milhões. Os réus estão presos desde a deflagração da operação Noteiras, que ocorreu em maio último, simultaneamente, nos estados de Alagoas e São Paulo.

Na primeira ação penal ajuizada sobre o caso, foram denunciados Evandro Franco de Almeida, Marcela de Fátima Momesso Franco de Almeida (que são casados) e José Eduardo Massa. Todos os réus foram denunciados 203 vezes pelo crime de falsidade ideológica e outras 41 vezes por lavagem de bens, além de organização criminosa. Se condenados conforme requereu o Gaesf, eles podem ser submetidos a uma pena máxima de 1.453 anos de reclusão para cada um. Os três seguem presos no sistema penitenciário alagoano, e anteriormente, residiam no município de Sorocaba, interior de São Paulo.

Os demais 12 integrantes da Orcrim, já devidamente identificados, serão denunciados em ações penais separadas por seus núcleos de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 500 anos de reclusão.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de mais de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões de reais, através de 102 empresas de fachada, com informações inverídicas relativas a propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram. Estas empresas são conhecidas como paper companies.

Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas de ferro” e “laranjas”. E, além dos investigados em AL e SP, o Ministério Público também apura o envolvimento de mais pessoas em outras unidades da federação.

A operação

Em 12 de maio deste ano, o Gaesf do MPAL, com o apoio do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria de Fazenda de São Paulo e da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, deflagrou a operação Noteiras, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que se especializou em causar prejuízo aos tesouros estaduais alagoano e paulista. À época, ao todo, foram expedidos 77 mandados judiciais, todos da 17ª Vara Criminal da Capital. Em Alagoas foram 10 de prisão e, para São Paulo, outros 14. Já de busca e apreensão foram 37 no estado paulista e mais 16 em Maceió.

Além disso, a pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de 265 contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, no valor total de R$ 435.132.254,09.