A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) participou de uma ação integrada para coibir o consumo de álcool por menores de idade. A ação ocorreu nesse domingo (19) e foi convocada pela 28ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Também participaram da ação agentes da Guarda Municipal de Maceió, da Polícia Militar de Alagoas e da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Os órgãos receberam diversas denúncias de venda e consumo de álcool e drogas para menores de idade na região da orla da Ponta Verde, o que motivou a operação. De acordo com Thiago Prado, titular da Semscs,  foram apreendidas e descartadas várias garrafas de bebidas alcoólicas que estavam sendo consumidas por menores de idade.

“O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê crime a venda e fornecimento de bebida alcoólica, mesmo que gratuitamente, para menores de idade com pena prevista de até quatro anos. Além da identificação do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, também orientamos os ambulantes para que não realizem a venda desses produtos para menores de idade”, destacou Thiago Prado.

O ambulante Erisvaldo Nascimento, conhecido como Seis Horas, aprovou a ação. Para o ambulante, que trabalha na orla da Ponta Verde há 12 anos junto com a esposa Ozana, as equipes da fiscalização estão de parabéns pela iniciativa.

“Precisamos de mais ações desse tipo, para conscientizar a população e os comerciantes de que é crime vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes. A atitude precisa ser de todos para que, assim, a gente consiga preservar os jovens da nossa cidade”, afirmou o comerciante.

Segundo o coordenador de fiscalização da 28ª vara da infância e juventude, Humberto Campos, as ações de combate serão permanentes na região, principalmente durante o projeto Domingo de Lazer. “A respeito dos adolescentes que foram identificados consumindo bebida alcoólica, os pais dos menores foram chamados e orientados a como proceder. Essas ações são para proteger os menores de abusos que possam ser cometidos seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Durante a operação, um homem maior de idade foi flagrado enquanto fornecia bebida alcoólica a duas menores de idade. Ele foi conduzido para a Central de Flagrantes pela PM-AL. Também foi identificado caso de tráfico de drogas e duas pessoas maiores de idade foram conduzidas para a delegacia pelos militares presentes na operação.