Em Piranhas, no Sertão de Alagoas, um homem de 37 anos, foi preso depois de descumprir uma medida protetiva determinada pela Justiça para garantir a segurança da sua ex-companheira, uma mulher de 35 anos.

A mulher temendo por sua vida, entrou em contato com a Polícia Militar e denunciou que o ex não estava respeitando a medida.

Com isso, uma equipe da 2ª Companhia de Piranhas foi até o endereço da vítima, onde flagrou o suspeito. Os dois foram levados para a Delegacia Regional de Polícia (1º DRP) de Delmiro Gouveia, onde o homem foi autuado em flagrante por descumprimento de medida protetiva com base na Lei Maria da Penha.

Lei Maria da Penha 

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).