Uma operação conjunta desarticulou, nesta quarta-feira (10), uma organização criminosa responsável pela emissão de mais de 5 mil e quinhentas notas fiscais falsas, com valor aproximado de R$76 milhões de prejuízos aos tesouros estaduais de Alagoas e São Paulo, onde estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem organização criminosa especializada no cometimento de fraudes societárias e tributária. Os mandados foram expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió.

As ações ocorrem em Maceió e Palmeira dos Índios (AL) e em cidades da Grande São Paulo. Também estão sendo cumpridos seis mandados de instalação de tornozeleiras eletrônicas com raio restrito nos dois Estados.

A pedido do Gaesf, o Judiciário alagoano também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas no valor total inicial de mais de R$ 9 milhões, além de bens móveis e imóveis.

Auditores fiscais são suspeitos de receberem propina para facilitar o esquema. A informação sobre como se dava o pagamento da propina, por enquanto, será mantida sob sigilo porque as investigações ainda estão em curso.

O esquema

De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da emissão de mais de 5.592 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 76 milhões, através de pelo menos cinco empresas de fachada, com informações inverídicas relativas à propriedade e gestão desses estabelecimentos comerciais, que, na prática, jamais existiram.

Essas empresas são conhecidas como paper companies. Os esquemas fraudulentos causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo.

Para o cometimento dos ilícitos penais, havia participações criminosas de contadores, empresários, “testas-de-ferro”, “laranjas” e agentes públicos, estes em prática reiterada, ligados ao fisco alagoano, que receberam propina da empresa matriz paulista para que fizessem “vista grossa” sobre as evidentes fraudes. Tais propinas já identificadas montam a quase R$ 400 mil.

Os demais supostos integrantes da organização criminosa são participantes dos núcleos familiares. Eles já foram devidamente identificados e serão alvo em ações penais separadas por seus núcleos de atuação e estarão sujeitos a severas penas de reclusão.

O nome da operação se refere ao fato de as empresas ligadas à organização criminosa simularem a venda de mercadorias inexistentes para a indústria de plástico.

A Operação foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), em conjunto com o Ministério Público de São Paulo, as Secretarias de Fazenda de Alagoas e São Paulo, a Receita Federal, as Procuradorias-Gerais dos Estados de Alagoas e de São Paulo, as Polícias Civis de Alagoas e São Paulo, a Polícia Militar de Alagoas, a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e a Polícia Penal.

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