A rifa de uma arma de fogo está sendo vendida nas redes sociais para custear a formatura de alunos do Curso de Formação da Polícia Penal de Alagoas, aprovados no último concurso público. Em um post compartilhado nesta quarta-feira, 14, no Instagram dá detalhes sobre o valor do bilhete, o modelo da arma e a data do sorteio.

Porém,um decreto do governo federal e uma portaria do Ministério da Economia proíbem o sorteio de armas e munição. Alheia às regras, a rifa pretende premiar o ganhador com uma pistola PT G2C da marca Taurus, 9 mm, avaliada em pouco mais de R$ 4 mil. Cada bilhete custa R$ 10 e o sorteio seria em novembro, com transmissão ao vivo no perfil oficial da turma.

Os organizadores do sorteio não foram identificados. A Polícia Penal de Alagoas informou que "não existe comercialização de rifas ou sorteios por parte da turma do curso de formação da polícia penal" (leia na íntegra ao final do texto).

O g1 Alagoas entrou em contato com a Associação dos Policiais Penais de Alagoas, que informou que não tinha conhecimento da rifa.

Contudo, imagens da rifa são compartilhadas em perfis na internet. O post mais recente mostra ainda que a arma é nova e que qualquer pessoa pode comprar a rifa, dando a entender que mesmo que o ganhador não tenha porte de armas, ele poderá levar o prêmio.

Um texto ligado à rifa reproduz as especificações do fabricante e diz que a arma é "ideal para o porte velado e pronto emprego".

Decreto proíbe sorteio de armas e munição

Armas e munição fazem parte de uma lista de objetos que não podem ser sorteados, de acordo com o decreto nº 70.951 do governo federal, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso.

"Não poderão ser objeto de promoção, mediante distribuição de prêmios medicamentos, combustíveis e lubrificantes, armas e munição assim como explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados", diz o artigo 10º do decreto.

Uma portaria de 2020 do Ministério da Economia também proíbe a prática. Segundo a norma, não poderão ser objeto de operação filantrópica, mediante distribuição de prêmios "armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados".

Leia abaixo a nota na íntegra da Polícia Penal de Alagoas:

A Polícia Penal de Alagoas informa que não existe comercialização de rifas ou sorteios por parte da turma do curso de formação da polícia penal.

Reforçamos ainda o nosso compromisso e seriedade com a sociedade alagoana em cumprir com a manutenção da justiça, ordem e segurança de todos.

Com informações de Heliana Gonçalves, g1 AL.