Após receber denúncias de tortura que estariam acontecendo na penitenciária masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió, e no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Alagoas (MPAL) irá investigar o ocorrido.

A denúncia foi feita por familiares de reeducandos à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).

A promotora Karla Padilha Rebelo Marques, afirmou que será solicitado à Polícia Civil a instauração de um inquérito casa haja elementos suficientes para que indiquem a prática de tortura contra os reeducandos.

Além disso, a promotora pretende solicitar que a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) realize a abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra o servidor – ou servidores – que teriam envolvimento com os supostos episódios de violência, pois segunda ela, nesse tipo de caso são necessárias apurações no âmbito administrativo e criminal.

Também foi expedido por Karla Padilha uma recomendação ao delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, para que seja incluída nas atribuições da recém-criada Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis (DEV) Yalorixá Tia Marcelina, a competência de investigar os crimes praticados contra pessoas presas, incluindo as práticas de tortura. Atualmente, estes casos são apurados pelo 10º Distrito Policial da capital.

“Fizemos uma inspeção no dia 13 de julho de 2022 em que constatamos absoluta ausência de condições para um desempenho adequado do 10º Distrito, o que configura funcionamento insatisfatório e incapacidade para a realização de apurações minimamente adequadas, em relação aos crimes que o Estado Brasileiro se obrigou a reprimir, a exemplo dos delitos de tortura perpetrados dentro do sistema prisional”, destacou.

Os casos

Segundo a OAB/AL, o primeiro caso envolve uma travesti, soropositiva, que está no presídio Baldomero Cavalcanti.

De acordo com a denúncia, um policial penal teria sido ordenado por um diretor da unidade a obrigar a vítima a ficar de costas e desferir dois disparos com balas de borracha em suas nádegas. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima foi transferida, ainda sangrando e sem receber, atendimento médico para uma ala como punição.

A segunda denúncia envolve um caso que teria acontecido no presídio do Agreste. O detento teria sido atingido por um disparo de bala de borracha, em uma região muito próxima à bolsa de colostomia que faz uso, após ter passado a mão no rosto. A denúncia aponta que o preso também não recebeu os devidos cuidados e teve complicações decorrentes da ação truculenta e desproporcional.

O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas, Vitor Leite, diz acreditar que não houve tortura nos dois casos citados. Segundo ele, foi utilizado o "uso moderado da força", com uso de "arma de baixa letalidade, que é feita especificamente para situações de falta de disciplina no sistema prisional". A entidade "vai tomar todas as medidas judiciais cabíveis", além de "cobrar apuração por parte de quem tem competência para apurar isso".

*Com informações do Gazeta Web