No processo de modernização da Polícia Científica de Alagoas (Polcal), alguns serviços estão sendo disponibilizados on-line. Os laudos para fins de direito expedidos pelos peritos oficiais dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal, por exemplo, já estão disponíveis pela internet.

Laudos cadavéricos, de locais de crime e de lesão corporal podem ser solicitados na plataforma da Ouvidoria do Estado no endereço eletrônico https://e-ouv.al.gov.br/. A requisição também pode ser acessada pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) no endereço eletrônico: https://e-sic.al.gov.br/.

Aarão José, ouvidor da Polícia Científica, explicou que os laudos para fins de direitos são documentos oficiais do órgão, fruto do resultado de exames cadavéricos e de lesão corporal realizados pelos Institutos de Medicina Legal de Maceió e Arapiraca, e de exames de perícias forenses realizados pelo Instituto de Criminalística. Esse tipo de laudo é utilizado como prova científica em ações civis, e de acesso a outros direitos constitucionais.

O ouvidor, esclareceu ainda que os sistemas nas plataformas são totalmente seguros, de fácil acessibilidade e uso, já que são autoexplicativos. Após se cadastrar, o requerente clica na opção Solicitação, preenche o formulário e anexa os documentos exigidos, carteira de identidade e CPF da vítima e do solicitante, comprovante de residência do solicitante, certidão de casamento ou documento de união estável assinado pelo Juiz do solicitante com a vítima e a certidão de óbito da vítima

“A Polícia Científica, vem nos últimos anos investindo na informatização dos serviços oferecidos à população pelos Institutos que compõem a estrutura dela. Disponibilizar por meio das plataformas e-Ouvi e e-Sic este serviço on-line é desburocratizar, facilitar, agilizar e garantir o direito de famílias que moram no interior de Alagoas e de outros estados. Assim eles não precisam mais se deslocar até a sede do órgão para solicitar os laudos expedidos pela polícia científica”, afirmou o ouvidor.

Manoel Melo Filho, perito-geral da Polcal, esclareceu que o acesso ao serviço foi permitido após testes exitosos de segurança no processo de solicitação. Quando a Ouvidoria da Polícia Científica recebe a solicitação, abre um processo interno e encaminha para o Instituto responsável pelo exame e emissão do laudo, que tem o prazo legal de 20 dias úteis para responder o requerente.

“Nos casos de lesão corporal a própria vítima pode fazer a solicitação, nos casos de morte e de perícia criminal o requerimento deve ser realizado por um parente de primeiro grau da vítima fatal que são os cônjuges, pais e filhos. Na ausência desses, podem solicitar parentes em segundo grau, os irmãos, avós e netos, desde que comprovem a inexistência de parentes de primeiro grau, ou um representante legal devidamente documentado com procuração legal assinada e reconhecida em cartório”, assegurou o perito geral.

Tipos de laudos

O laudo cadavérico é um documento expedido pelo perito médico legista. O procedimento consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte. O laudo de lesão corporal também é emitido pelo legista após realização de exames em indivíduos vivos que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões físicas, acidentes de trabalho, e de outros delitos, que possam deixam marcas no organismo, como abuso sexual e estupro.

O laudo de perícia forense é um documento expedido pelo perito criminal oficial do Instituto de Criminalística, após a realização de perícias na área criminal. Em Alagoas, os peritos produzem vários tipos de laudos perícias de crimes contra a vida, contra o patrimônio e de acidentes de trânsito, além de perícias internas como exames de documentoscopia forense, informática forense, balística, identificação veicular e perícias de Laboratório forense nas áreas de Biologia, Bioquímica, Química e Física.

Solicitação presencial

Para aqueles que não possuem tanta habilidade ou acesso à internet, a direção-geral da Polícia Científica esclarece que o serviço de solicitação de laudos para fins de direitos continua sendo feito também de forma presencial. Os interessados, com os documentos exigidos, devem procurar o protocolo que fica no térreo da na sede da Polcal, na Rua do Sol, nº 290, Centro de Maceió.