A Justiça Federal determinou o uso da força policial para retirar os moradores que se recusarem a sair espontaneamente das residências localizadas indicadas pela Defesa Civil que estão na área de risco do colapso eminente em uma mina de sal-gema. A decisão foi proferida ainda nesta quarta-feira (29) pela 3ª Vara Federal de Alagoas e considerou um requerimento da Defensoria Pública da União. 

Segundo o juiz federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda, a medida para a intervenção policial, em caso de resistência dos moradores, ocorre diante da "urgência e gravidade da situação", em decorrência de um possível "deslocamento abrupto do solo".

O alerta para evacuação foi emitido via SMS para a população. Na decisão, o magistrado reconhece que a situação para os moradores não é simples, mas justifica a importância da medida.

"É importante ressaltar que esta decisão não é simples, pois envolve a delicada questão da desocupação compulsória de moradias. Registro que este Juízo não é insensível às dificuldades enfrentadas por aqueles que, mesmo diante de um risco iminente, resistem à desocupação de seus lares, de modo que reconheço a relevância e o peso de retirar indivíduos de seu ambiente familiar", justificou o magistrado.

Ele acrescenta que determina a expedição de ordem judicial "autorizando o uso da força policial na hipótese em que haja resistência quanto à desocupação da área de criticidade", onde ainda existem 23 residências ocupadas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil de Maceió emitiu SMS para a população dizendo que uma das minas de administração da Braskem poderá entrar em colapso a qualquer momento. Ela fica entre as áreas já desocupadas, nas imediações do antigo campo do CSA.

Na mensagem, o órgão orientou que as pessoas que ainda estão na área devem procurar um local seguro.