Um homem negro foi denunciado por injúria racial contra um italiano, em Alagoas. O caso tem gerado repercussão sobre a aplicação da legislação antirracismo. A atuação do Ministério Público do Estado também é questionada sobre a abordagem em casos como esse. O advogado Pedro Gomes, membro do Instituto Negro de Alagoas, em entrevista dada ao Jornal de Alagoas, afirma que o principal desafio “consiste em provar judicialmente que a situação narrada pela denúncia da promotoria não se enquadra no crime tipificado”.

O advogado ainda ressalta a clareza da Lei nº 14.532/2023, que considera vítimas de crimes raciais pessoas ou grupos historicamente discriminados, afastando, assim, qualquer possibilidade de alegação de racismo contra pessoas que fazem parte de grupos hegemônicos, ou seja, grupos sociais que historicamente têm influência sobre os demais, como é o caso de pessoas brancas europeias.

Quando questionado sobre a recorrência de casos semelhantes, Gomes afirmou que, felizmente, este é o primeiro caso que o Instituto tem conhecimento em Alagoas. Ele expressou a esperança de que seja o último no qual um membro do Ministério Público propõe uma denúncia que ele classifica como "absurdo jurídico". No entanto, o advogado lembrou ainda casos fora do Estado, como o da ex-assessora da Ministra Anielle Franco, denunciada em São Paulo por racismo contra torcedores brancos do São Paulo. No caso citado a denúncia foi rejeitada pelo juiz.

Procedimentos Legais do Instituto:

Segundo ele, no momento, os procedimentos do Instituto estão focados na defesa do suposto réu, que consideram a verdadeira vítima. Ele ainda afirma que o núcleo de advocacia racial não poupará esforços para que “a ação seja devidamente arquivada”, já que, em suas palavras, o arquivamento de um caso assim evitaria “a abertura de um perigoso precedente no estado”, ou seja, “de que uma lei tão importante e que foi uma vitória gigantesca do movimento e da própria democracia brasileira seja utilizada como um novo mecanismo de opressão”, completa ele.

Sobre o caso, o Instituto Negro de Alagoas (INEG) manifestou perplexidade diante da denúncia, questionando a função constitucional do Ministério Público de ser o fiscal da lei. Pedro Gomes, ainda levantou dúvidas sobre as políticas de letramento racial e educação continuada no Ministério Público de Alagoas, destacando a importância de ser um parceiro na luta contra o racismo e a desigualdade racial.

Ainda sobre a acusação, Gomes, ressaltou a importância de entender o racismo como uma “ideologia e mecanismo de manutenção e reprodução de poder”, e destaca que o racismo não é um ato isolado, mas está enraizado em um contexto histórico. Ele finaliza, afirmando que não é possível criar um contexto histórico de exclusão para pessoas brancas, pois isso o “racismo reverso” não existiu historicamente.

*Estagiária sob supervisão