A Polícia Federal encerrou o inquérito policial instaurado para investigar crimes relacionados à exploração de sal-gema pela Braskem e seus colaboradores em Maceió. O resultado foi o indiciamento de 20 pessoas.

Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações.

A primeira fase da operação "Lágrimas de Sal" foi deflagrada em dezembro de 2023 para apurar crimes cometidos pela Braskem durante a exploração de sal-gema na capital alagoana.

De acordo com a PF, “Os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas para as providências cabíveis. A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações”, informou.

Em maio deste ano a operação iniciou a segunda fase, os policiais apreenderam equipamentos eletrônicos à procura de novos indícios que comprovem a falsidade total ou parcial de dados apresentados em relatórios e laudos topográficos das entidades fiscalizadoras com objetivo de ocultar o processo de afundamento em andamento.

Sem divulgar nomes de indiciados, a PF listou os seguintes crimes pelos quais os investigados podem responder na Justiça:

Crime ambiental de tornar uma área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana;

Crime ambiental de elaborar ou apresentar, de forma total ou parcial, um estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso, inclusive por omissão;

Crime de usurpação de bens públicos federais, pela produção ou exploração de substâncias de propriedade da União sem autorização legal ou em desacordo com a autorização concedida;

Dano qualificado contra patrimônio da União, Estado e Município por empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista;

Crime de o funcionário público fazer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental;

Crime de o funcionário público conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.

A atividade, feita entre a década de 1970 e 2019, afetou o solo em 5 bairros e obrigou 60 mil pessoas a deixarem suas casas. Em dezembro do ano passado, a mina 18, que fica dentro da Lagoa do Mundaú e que banha a região afetada, rompeu-se.

*Com informações da PF e Diário do Poder