O Diário Oficial do Estado (DO) desta sexta-feira, 6, circula com informações importantes para a gestão da Assembleia Legislativa, no que diz respeito a transparência e dinamização da gestão administrativa. No documento oficial, consta a portaria 09/2014 da Mesa Diretora, através da qual confirma a cessão de aproximadamente cem servidores do Legislativo para o Executivo.

O presidente do Legislativo, deputado Fernando Toledo, havia prometido a publicação da lista com a correção de possíveis distorções encontradas em ato anterior, tendo a mesma finalidade. A portaria determina ainda que os servidores, cujos nomes fazem parte da lista, têm o prazo de sete dias para se apresentarem à secretaria de Estado da Gestão Pública. Aquele que descumprir a determinação terá o ponto cortado e poderá responder a processo administrativo.

Transparência

De acordo com extrato de contrato, também publicado na edição de hoje do DO, a Assembleia tem até o final de 2014 para aquisição do sistema eletrônico de votações. No valor de R$ 124,5 mil, o equipamento será instalado após o cumprimento de condicionantes que constam na Lei 8.666/93, a chamada lei das licitações.

O processo demonstra o compromisso da Mesa Diretora em dotar a Casa de um processo de transparência. Com o painel eletrônico de votações, a Assembleia Legislativa de Alagoas seguira o modelo já aplicado por outras casas legislativas, bem como o Congresso Nacional.

Pelos próximos 12 meses, a Assembleia deverá adquirir material gráfico, até o limite de R$ 34,2 mil, conforme extrato também publicado do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira.