Após receber parecer favorável da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Maceió, projeto de lei de autoria do vereador Wilson Jr. (PDT) foi aprovado ontem, em primeira discussão, pelo Plenário da Casa. A iniciativa estende aos professores das redes pública e privada, o direito à meia entrada em eventos culturais, casas de shows e cinemas.

“Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão, como é nossa expectativa, os professores passam a ter os mesmos direitos que hoje são concedidos aos estudantes. Por isso, que acreditamos que se trata de uma questão de Justiça, afinal, com a meia entrada, a categoria vai poder assistir e participar de eventos culturais e, assim, melhor ensinar e formar seus alunos”, esclarece Wilson Jr.

O parlamentar lembra que seu projeto de lei estabelece para o município de Maceió, um direito já existente em outros estados, como Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. “O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o tema e garantiu a sua constitucionalidade, já que se trata de um assunto que gera polêmicas”, completou o vereador.

No próprio Poder Legislativo Municipal de Maceió, o projeto dividiu opiniões. Ao passar pela Procuradoria da Casa, o PL recebeu dois pareceres com orientações antagônicas. “Um parecer pedia o arquivamento da matéria, afirmando que ele era inconstitucional, pois geraria despesa para o setor privado, que teria que abrir mão de receita. E um outro, autorizando sua tramitação normal”, informa Wilson Jr. O caso foi resolvido em Plenário. Com base no Regimento Interno, os vereadores derrubaram o parecer contrário e o projeto de lei pode seguir para a Comissão Permanente de Educação.

Para o presidente da Comissão, vereador Guilherme Soares (PROS), não havia porque ser contra o projeto, já que ele foi bem elaborado e tem o respaldo de já ter sido implantado em outros municípios. “Com a meia entrada, não ganham apenas os professores. Ganham, sobretudo, os alunos de Maceió, que terão profissionais mais capacitados para a sua aprendizagem”, destacou Soares.

SINDICATO - O vereador autor do PL lembra ainda que o tema foi amplamente discutido com os próprios professores. A sessão ordinária de hoje foi acompanhada pelos representantes do Sindicato dos Professores da Rede Privada de Alagoas. Para o presidente da entidade, Eduardo Vasconcelos, o projeto significa uma importante conquista da categoria. “Infelizmente os professores não ganham o suficiente para bancar gastos com eventos culturais, o que seria o ideal. Mas, diante da atual realidade salarial, o projeto irá proporcionar mais conteúdo programático e acadêmico para ser desenvolvido dentro da sala de aula”.

O projeto de lei que foi aprovado por unanimidade hoje deve voltar a Plenário para segunda e última discussão nesta quinta-feira.