Política
Ex-prefeito é acusado de rombo de quase R$ 2 milhões
A fiscalização foi realizada pela CGU que detectou 236 irregularidades nas verbas do FUNDEB
Uma fonte de posse de documentos revela que o ex-prefeito de Girau do Ponciano, David Ramos Barros, está sendo acusado de cometer irregularidades nas verbas do FUNDEB ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) entre os anos de 2007 e 2008, período de seu governo. A Corregedoria Geral da União (CGU) detectou um rombo de um milhão e 800 mil reais durante a sua 26ª Etapa do Programa de Fiscalização, ocorrida em maio de 2008.
Uma das irregularidades foi o investimento no serviço de transporte (carro, combustível e manutenção de peças e mecânica) no valor de R$ 650.380.55, quando, com informações da própria prefeitura aos fiscais da CGU, o setor da Educação tinha somente um veículo exclusivo, que era um Volare lotação, marca Marcopolo. Os demais veículos que serviam ao setor educacional eram todos locados; razão da CGU entender que seus proprietários é quem teriam o direito e obrigação de assegurar com todas as despesas.
Além disso, as ilegalidade foram cometidas, também, na compra de merenda escolar, licitações de compras e serviços, reforma e ampliação de escolas, contrato e pagamento sem nota fiscal e diversos outros, totalizando 236 casos. “Para muitos que pensavam que esse trabalho de fiscalização da CGU fosse ficar abafado, isso porque já faz cinco anos, e nada até agora estourou sobre o caso, aqui vem uma informação fresquinha. É que o Ministério Público Federal em Alagoas de posse de todos os documentos apurados pela CGU, ajuizou em Arapiraca, uma ação Civil de Improbidade Administrativa no dia 15 de dezembro último, contra David Barros, onde cobra também, indisponibilidade de bens do requerido até o limite do dano ao erário”, disse a fonte que pediu para preservar seu nome. .
Fato Nacional
Num resumo das 60 prefeituras fiscalizadas no Brasil durante a 26ª Etapa do Programa de Fiscalização, no dia 12 de dezembro de 2008, a CGU publicou em seu site: Em Girau do Ponciano/AL, das quatro escolas públicas visitadas pelos auditores da CGU, em maio deste ano, três não estavam fornecendo merenda aos alunos, sendo que uma delas, segundo o próprio diretor da escola, tinha encerrado as aulas mais cedo, justamente devido à falta dos alimentos. A prefeitura – que recebeu R$ 115 mil do Ministério da Educação, entre os meses de março e maio, para a aquisição da merenda – responsabilizou os fornecedores que, segundo ela, atrasaram a entrega dos alimentos.