Em reunião na próxima terça-feira (14), a Comissão de Educação (CE) deverá apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado que obriga os beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestar colaboração em estabelecimentos públicos de educação básica. A reunião tem início às 11h.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o PLS 224/2012 tem o voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), que acatou emenda apresentada à proposta por ocasião de sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que inclui no projeto beneficiários de bolsas de instituições públicas ou privadas.

O projeto atribui aos órgãos federais pertinentes, juntamente com as secretarias estaduais e municipais de educação, a competência de regulamentar e definir as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas. Estabelece, ainda, que os bolsistas no exterior deverão cumprir a contrapartida quando retornarem ao Brasil, em período igual ao de duração da bolsa.

O projeto considera como beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais o estudante participante de programa de iniciação científica, de iniciação à docência e de intercâmbio, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado, ou de programa de concessão de bolsas de graduação em instituições privadas, instituídos no âmbito da União.

O projeto também poderá ser tema de audiência pública, caso a comissão aprove requerimento da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a ser votado na mesma reunião, para debater a proposta com representantes das esferas de poder municipal, estadual e federal de educação.