Através do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Dantas, a Mesa Diretora distribuiu, nesta sexta-feira, um esclarecimento à imprensa em torno do repasse ao INSS da parcela descontada do empregador e empregado. A Mesa atual vem pagando essa obrigação em dia. Quanto ao passivo acumulado por gestões passadas, a Mesa já negociou com a direção do INSS um parcelamento, para restabelecer a normalidade e garantir a legalidade. Confira a íntegra do esclarecimento:

1-A atual Mesa Diretora vem mantendo absolutamente em dia, desde o início desta 18ª legislatura, em primeiro de fevereiro, o repasse para o INSS da parcela descontada do empregador e do empregado, conforme determina a legislação, significando pouco mais de R$ 1 milhão mensal;

2-Em relação ao mês de dezembro do ano passado, a atual Mesa Diretora efetuou o pagamento, a fim de possibilitar a retirada do CAUC do nome do Estado de Alagoas;

3-Quanto ao montante de recursos não repassados ao INSS por gestões anteriores, vale esclarecer que a dívida, hoje acima de R$ 40 milhões, foi objeto de negociação realizada pela atual Mesa Diretora, cujo parcelamento encontra-se no gabinete do senhor governador Renan Filho, a quem cabe homologar a negociação já firmada com a direção do INSS.

4-Ressaltar ainda o esforço que vem sendo feito, nesses primeiros 90 dias de gestão da atual Mesa Diretora, no sentido de digitalizar e modernizar o processo legislativo e os procedimentos administrativos do Parlamento, para garantir transparência e legalidade.

5-Mesmo com o contingenciamento já efetuado no Orçamento da Casa, a Mesa Diretora está pagando em 2015 o 13° salário no mês de aniversário de cada funcionário. Não haverá incerteza no final do ano nem pedido de parcela adicional ao Executivo. Além disso, a atual Mesa Diretora está construindo o novo Portal da Informação, em parceria com os técnicos do Programa Interlegis, que esteve recentemente na Casa de Tavares Bastos para reativar a Escola Legislativa.