O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu receber, nesta terça-feira (12), a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, acusado de cometimento dos ilícitos penais de fraude à licitação e formação de quadrilha, o que gerou um prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. 

A sustentação oral, durante a sessão no TJ/AL, hoje, foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. 

Segundo o MPE, uma organização criminosa capitaneada pelo prefeito foi articulada para se apropriar de recursos públicos através de fraudes em licitações entre 2009 e 2013. Uma empresa de produção cultural foi licitada para realizar vários espetáculos no período, mas a produtora nega ter prestado qualquer serviço.

Conforme a denúncia, entre as fraudes estariam a locação, em 2009, de equipamentos como palcos, tendas, banheiros químicos e iluminação, para a festa de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Município. Outro caso apontado é a contratação de cinco orquestras para o carnaval de 2013.

A peça acusatória do MPE afirma que foram burlados três processos de licitação e 19 de pagamentos, ocasionando um prejuízo que supera R$ 1,3 milhão. Além do recebimento da denúncia e posterior condenação, o Ministério Público pede o afastamento cautelar do prefeito.