A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou na tarde desta quarta-feira (03), o Projeto de Lei n° 1.488/2015 proposto pela vereadora Silvania Barbosa (PPS) que determina que alunos com deficiência moderada ou grave tenham assegurada matrícula na unidade de ensino pública municipal mais próxima de sua residência.

Com a nova Lei, as crianças com deficiência e seus acompanhantes terão menos dificuldades de deslocamento – uma das razões da evasão escolar. Estudar mais perto de casa também diminuiu o esforço das crianças chegarem à escola, o que as deixarão menos cansadas, garantindo mais energia para desenvolver o intelecto e o aprendizado.

O PL é um incentivo a essa parcela de estudantes muitas vezes excluída ou ignorada por setores do poder público. “Educação é um direito básico de toda a criança, principalmente daquelas que necessitam de uma atenção especial decorrente de problemas visuais, auditivos, mentais, motores ou de má formação congênita”, explica a vereadora.

Comenda

Silvania também teve aprovado projeto que institui a comenda Divaldo Suruagy. A comenda deverá ser entregue anualmente, cabendo o máximo de duas por vereador e deverá homenagear políticos que contribuíram de forma valorosa para a sociedade.