A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão, Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo Gouveia (PRB) que regulamenta o uso de quadras esportivas e ginásios das escolas da rede municipal pela comunidade aos sábados. A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do Executivo.

De acordo com o PL, a Prefeitura fica autorizada a liberar o uso desses equipamentos escolares nos dias de sábado para realização de atividades esportivas e culturais promovidas por instituições filantrópicas como igrejas, organizações não governamentais (ONGs) e associações comunitárias.
Segundo o autor da proposta, a liberação será feita de forma gratuita. “A liberação só irá acontecer, se houver disponibilidade de espaços e horários e será de uso exclusivo para a prática de atividades voltadas para a comunidade”, destacou Goveia.

O Projeto de Lei determina que para conseguir a cessão é preciso apresentar um ofício encaminhado pela instituição interessada à Secretaria Municipal de Educação (Semed), para agendamento prévio.

 “Quem solicitar o uso das quadras ou ginásio fica inteiramente responsável pela segurança, zelo e limpeza, conservação, manutenção e reparos se houver algum dano, durante a utilização”, informou o parlamentar. A proposta garante que o equipamento público deverá ser devolvido nas mesmas condições recebidas, ficando o requerente sujeito à pena de responder por perdas e danos.

A proposta de lei define ainda que o Poder Executivo poderá revogar a cessão de uso por razões do não cumprimento das normas estipuladas.
“A nossa proposta visa a promoção da interação social nas comunidades, principalmente nas mais carentes de espaços para a prática de lazer”, informou, lembrando que na cidade de Maceió, muitos jovens entram para a criminalidade devido à falta de inserção em atividades culturais. “O que propomos é uma prestação de serviço à sociedade pelas instituições filantrópicas”, finalizou.

OUTRAS LEIS

Na sessão ordinária desta quarta-feira, os vereadores aprovaram ainda, em segunda votação, outros projetos de lei, como o que institui normas, prazos e procedimentos para o gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico, também de autoria do vereador Marcelo Gouveia.
Já de autoria da vereadora Silvania Barbosa (PPS) foi aprovado o que assegura a matrícula do aluno com deficiência moderada ou grave na escola da rede municipal mais próxima de sua residência.

Também de autoria da parlamentar, foi aprovado Projeto de Resolução que institui a comenda Divaldo Suruagy, a ser entregue anualmente sempre nos meses de março.

Já de autoria do vereador Cléber Costa (PT), foi aprovada a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para todas as crianças nas escolas do município.