A má gestão de recursos e a falta de materiais e medicamentos básicos para diabetes, hipertensão, antibióticos, gaze e algodão foram alvos de uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa nesta sexta-feira, 2.  De iniciativa do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), o encontro teve como objetivo identificar os principais problemas que prejudicam a distribuição de medicamentos pelo governo do Estado e como o Parlamento pode contribuir na busca de soluções.

“De posse dessas demandas irei, como parlamentar, apresentar indicações ao Governo e, possivelmente, uma carta com o apoio de vários segmentos, para que se encontre uma solução para o problema caótico do fornecimento de medicamentos em Alagoas”, disse Cunha. Segundo informações colhidas pelo parlamentar, por meio do programa Monitora Alagoas, foi constatado que, até junho deste ano, apenas cerca de R$ 15 milhões das verbas destinadas à aquisição e gestão de medicamentos no Estado foram aplicadas, valor consideravelmente menor se comparado aos mais de R$ 47 milhões utilizados durante o ano de 2015.

Para a defensora pública Manuela Carvalho de Menezes, a questão da má distribuição dos medicamentos pela Central de Assistência Farmacêutica (CEAF) de Alagoas, que leva ao grande número de demandas judiciais da população necessitada, é por falta de gestão e não apenas de recursos. “Problema de gestão com certeza é, problema de dinheiro eu não acredito que seja. Porque em maio deste ano o governo do Estado abriu um crédito suplementar de R$ 4 milhões em favor da Secom (Secretaria de Estado da Comunicação). Não estou desmerecendo a Secom, mas diante de um cenário desses onde falta algodão, luva e insulina, como se destina R$ 4 milhões para fazer comunicação?”, questiona a defensora, acrescentando ter consciência da crise financeira que assola o País, mas acreditando que com gestão eficiente os problemas podem ser reduzidos.

“São demandas que considero ridículas, como gazes e insulina lantus”, disse Manuela Menezes, informando que em 2015 foram abertos cerca de 500 processos judiciais em relação a medicamentos e que, até junho deste ano, já foram contabilizados cerca de 300. “É uma luta diária para conseguirmos efetivar essas demandas, e, mesmo quando o Judiciário decide, não conseguimos que a decisão seja cumprida no prazo determinado”, contou a defensora, observando que o Poder Público, além de descumprir a Constituição Federal ao negar administrativamente a prestação de saúde, desobedece ainda a decisão judicial.

Na mesma linha de raciocínio, o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), José Wilton da Silva, contou que, além da má gestão e distribuição, vários tipos de medicamentos para portadores de doenças crônicas também estão em falta na CEAF. “Por exemplo, os medicamentos para os pacientes que fazem hemodiálise, em falta desde 2015, outros faltam parcialmente, prejudicando a continuidade do tratamento”, contou Wilton, informando que o Conselho recorreu ao Ministério Público Estadual, cuja ação resultou no bloqueio de mais de R$ 8 milhões, afim de garantir a aquisição desses medicamentos.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL), da Rede Feminina de Combate ao Câncer e do Ministério Público Estadual.