Em grave situação fiscal, 20 estados já atrasaram pagamentos desde 2015. Nesta terça-feira (11), os governadores estão reunidos em Brasília-DF em busca de uma solução para a crise econômica. Somente Alagoas e outros seis entes federados estão conseguindo manter em dia a folha salarial.

No entanto, até para aqueles que estão mantendo os compromissos, é necessário que a União garanta operações de empréstimos e auxílio financeiros, principalmente para arcar com o décimo terceiro salário. Segundo o governador Renan Filho, somente é possível driblar a crise, com muito trabalho e fazendo os ajustes necessários. 

“Alagoas é um dos Estados que mantém o compromisso com seus funcionários, provendo políticas públicas de qualidade e pagando contribuições e os salários em dia, mas estamos esperando o apoio do Governo Federal para que a situação melhore”, destacou o chefe do Executivo alagoano, acrescentando que desde 2015 apenas Alagoas, Maranhão, Piauí, Ceará, Bahia, Acre e Santa Catarina conseguem fazer os pagamentos corretamente.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, brincou quando garantiu o pagamento do 13º salário para Alagoas. “Estou perdendo todos os meus cabelos, mas vamos conseguir pagar o 13º até o dia 20 de dezembro,” e lembrou que a folha estadual de Alagoas é de R$ 275 milhões para 70 mil servidores ativos e aposentados.

Acordo com a União

No mês de junho, a União aceitou estender os prazos das dívidas em até 20 anos, além de conceder desconto integral até o final de 2016 e de forma regressiva até 2018. No entanto, os governadores das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte alegam que seus estados não têm volume expressivo de dívidas com a União, por isso estão pedindo auxílio adicional.

Porém, a União avisou que não tem espaço fiscal para efetuar novos acordos, uma vez que o impacto da negociação aos cofres federais chegará a R$ 50 bilhões nesse ano e nos dois seguintes.

Os estados também querem receber o montante de R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex), que ainda não foi pago. Durante reunião em Brasília, os chefes dos Executivos pensaram em ter uma sinalização concreta, ou ao menos retornarem aos seus estados com uma previsão. Porém a resposta do Tesouro Nacional é ainda de incerteza e espera.

Lei da Repatriação – Os estados serão beneficiados

O projeto que regulamenta a Lei da Repatriação prevê que brasileiros que não tenham declarado bens e ativos no exterior poderão regularizar a situação pagando 15% de Imposto de Renda e mais 15% de multa.

Os estados serão beneficiados com a regulamentação, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porque o Governo Federal vai aceitar dividir metade do valor arrecadado com repatriação de recursos que exceder R$ 50 bilhões, a divisão continuaria em 25% para os estados e 75% para a União. O que excedesse os R$50 bilhões, então, seria dividido pela metade.