O advogado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu hoje (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da denúncia na qual o senador é acusado dos crimes de falsidade ideológica e peculato. Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

Durante sustentação oral, o advogado Aristides Junqueira disse que os ganhos que o parlamentar obteve na época, para pagar cerca de R$ 16,5 mil mensais de pensão, foram oriundos da venda de gado, e não de repasses que teriam sido feitos por um lobista da empreiteira Mendes Júnior, como afirma a acusação.  Segundo o representante, não há provas para o recebimento da denúncia.

“Quando se recebe uma denúncia inepta, o constrangimento é ilegal. Não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia”, disse Junqueira.

O relator do processo é o ministro Edson Fachin. Mais dez ministros devem votar durante a sessão.