O Supremo Tribunal Federal decidiu em sessão nessa quinta-feira, 1.º, tornar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), réu em ação penal por peculato. No processo, a PGR fez outras acusações contra o senador, mas o STF só aceitou a acusação de desvio de recursos da verba indenizatórias do Senado por meio da contratação de uma empresa locadora de veículos em 2005.

É a primeira vez que Renan Calheiros se torna réu no STF.

A decisão dos ministros, por 8 votos a 3, se deu em meio ao momento de maior tensão entre o presidente do Senado e o Poder Judiciário.

Renan Calheiros, como se sabe, defende a aprovação de projetos que visam coibir o abuso de autoridade. Para integrantes do Ministério Público e do Judiciário, incluindo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, as medidas representam ameaça às atividades de juízes.

Em nota distribuída nessa quinta-feira, Renan Calheiros se pronunciou sobre a “aceitação parcial” da denúncia. Ele alega que a investigação está recheada de falhas.

A única implicação que o processo tem, no momento, é política.

Veja a nota:

Nota Pública 01/12

O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.

Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está  recheada de falhas.

A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.

Assessoria de Imprensa
Presidência Senado Federal