Na terça-feira, 6, o Diário Oficial de Maceió trouxe a publicação do projeto de reforma administrativa da prefeitura. A proposta foi enviada para a Câmara Municipal de Vereadores da capital pelo prefeito Rui Palmeira em regime de urgência.

O projeto (veja texto abaixo) propõe uma nova estrutura administrativa, com a fusão de alguns órgãos e criação de outros. Hoje, segundo texto da Secom, a Prefeitura possui 28 organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências e Superintendências. Com a reforma, este número passará para 26 órgãos.

A proposta também traz a nova tabela de vencimentos para prefeito, vice, secretários e cargos comissionados. São, no total, 1.171 funções de confiança.

Em plena crise, algumas funções, como mostra o comparativo entre os valores atuais (definidos em tabela publicada no Diário Oficial de Mercado de 27 de junho de 2014) e a nova tabela encaminhada à Câmara Municipal, terão reajustes que vão de 6,2% até 102,8%, se considerada a mesma nomenclatura.

Na tabela atual, a prefeitura tem seis funções DAS e 2 funções NES. Na nova tabela, são cinco DAS e três NES. O DAS-5, por exemplo, que tem remuneração hoje de R$ R$ 3.810,39 passará, se aprovada a proposta, para R$ 7.700,00. O DAS 6, que hoje é de R$ 7.218,64 será extinto, mas em contrapartida será criado o NES 3, de R$ 11.000,00.

A proposta mantém os salários do prefeito em R$ 20.000,00 e do vice em R$ 17.500,00 e ainda reduz os vencimentos de secretários em -2,68%, dos atuais R$ 17.500,00 para R$ 17.000,00. Em contrapartida, o NES-2, função que também é de direção superior, terá aumento de 70,5%, de R$ 9.384,23 para R$ 16.000,00.

É mentira

Ao contestar publicação do deputado federal JHC nas redes sociais, denunciando o aumento de salários para comissionados, o secretário de Administração de Maceió, Fellipe Mamede disse que é falsa a informação. “ O número anunciado por JHC não está correto e, com a reforma, o valor total gasto pela Prefeitura com cargos em comissão ficará o mesmo”, afirmou Mamede em um site local.

Segundo Mamede, no caso dos secretários municipais, o Projeto de Lei da reforma vai na contramão do que afirmou JHC: “Hoje o salário do secretário é de R$ 17.500,00 brutos. Com a reforma o salário será de R$ 17 mil brutos. Ou seja, R$ 500 a menos”.

Tire suas dúvidas

A tabela a seguir foi preparada a partir de informações publicadas no Diário Oficial. Considerando apenas os vencimentos nominais dos 1.171 comissionados, a folha destes servidores iria para R$ 3,46 milhões – o que representa segundo Mamede apenas 5% do folha total de pessoal do município, hoje em R$ 70 milhões. Veja os números:

A seguir os links do Diário Oficial de Maceió com as duas tabelas:

http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/admin/documento/2014/06/Diario_Oficial_27_06_14_PDF.pdf

http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/uadsonbarros/pdf/2016/12/Diario_Oficial_06_12_16_PDF.pdf

 Versão oficial

Veja texto da Secom sobre a reforma administrativa da prefeitura de Maceió

Projeto de Reforma Administrativa é enviado à Câmara

A edição desta terça-feira (06) do Diário Oficial do Município (DOM) publica a versão integral do Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo municipal que propõe a reforma administrativa dos órgãos da Prefeitura de Maceió. O PL seguirá para análise dos vereadores da capital.

Com a reforma de seus órgãos de governo, a Prefeitura pretende aperfeiçoar a oferta de serviços à população, agilizar o atendimento das demandas atendidas pela gestão, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos.

A reforma administrativa implicará em realocação e transferência de servidores de alguns órgãos que serão fundidos. Entretanto, os direitos e as remunerações destes servidores serão integralmente preservados.

Do mesmo modo, a reforma não criará novas despesas para a administração e ainda proporcionará a diminuição no número atual de estruturas de governo.

Hoje, a Prefeitura possui 28 organismos de gestão entre o Gabinete do Prefeito, Secretarias, Agências e Superintendências. Com a reforma, este número passará para 26 órgãos.

Veja aqui o texto na íntegra

http://www.maceio.al.gov.br/semarhp/noticias/prefeitura-encaminha-a-camara-projeto-de-reforma-administrativa/