A Câmara Municipal de Maceió realiza, nesta terça e quarta-feira, a partir das 15 horas, sessões extraordinárias para apreciação dos vetos do Poder Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. Os vetos foram publicados na edição do Diário Oficial desta segunda (26) e agora, os vereadores podem mantê-los ou não. A convocação é do presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB).

De acordo com ele, a apreciação acontece agora porque o Parlamento municipal entende que é necessário se começar uma nova legislatura e o segundo mandato do prefeito Rui Palmeira (PSDB), sem que o Orçamento de Maceió tenha qualquer pedência. “Cumprimos como nossas atribuições, votando a LOA antes de iniciarmos o recesso em 15 de dezembro, e agora, entendemos que o melhor a fazer é já apreciar os vetos ao projeto aprovada por esta Casa, além das mensagens encaminhas pelo Executivo e que tiveram a tramitação suspensa temporariamente por ordem judicial, zerando assim, a pauta de 2016?, enfatizou.

A LOA estabelece receitas e despesas no valor de R$ 2,3 bilhões para o exercício financeiro do próximo ano. Foi votada no último dia 15 pelos vereadores e encaminhada à apreciação do prefeito Rui Palmeira, com 170 emendas, sendo 59 aditivas e 111 modificativas. O prefeito vetou parcialmente a matéria.

Nas sessões desta terça e quarta, convocadas em regime extraordinário porque a Câmara se encontra em recesso, os vereadores também vão apreciar e votar projetos do Executivo que tratam da reforma administrativa do município e o que cria a Agência Municipal Reguladora de Serviços Delegados. Neste caso, a matéria será votada em segunda discussão, já que na sessão do dia 15, antes de entrar em recesso, os vereadores votaram a matéria em primeira discussão.