Uma longa negociação, tratada com discrição, em função de clausulas contratuais que exigem sigilo de parte do processo, acaba de ser concretizada. Ou quase. O governo de Alagoas assinou contrato com a Caixa Econômica Federal oficializando uma operação que envolve a “venda” (transferência” do espólio do antigo Banco do Estado de Alagoas (Produban) para a Caixa Econômica Federal.

O contrato também envolve a gestão de fundos, crédito tributário, o patrimônio imobiliário do antigo banco e a gestão financeira da folha de pessoal do estado pelos próximos cinco anos (um fluxo financeiro de cerca de R$ 15 bilhões).

Já o chamado crédito tributário, que é a conversão dos prejuízos registrados na liquidação do banco (R$ 880 milhões), pode ser utilizado para reduzir o pagamento de impostos em até R$ 180 milhões. O contrato também inclui a transferência do patrimônio imobiliários e fundos financeiros, entre outros do antigo Produban.

A decisão do governo pela venda direta pôs fim a um processo que já dura mais de 20 anos. As negociações só foram agilizadas, no entanto, a partir do início da gestão do atual governo. Renan Filho e George Santoro passaram a trabalhar juntos para recuperar “créditos” considerados perdidos. Além do Produban, eles trabalham por exemplo, para receber o pagamento pela federalização da antiga Ceal (Eletrobras Alagoas).

Um negócio de mais de R$ 400 milhões

O negócio como um todo passou por várias etapas até ser concluído em dezembro de 2016. Uma delas foi a precificação. O conjunto de produtos ofertados foi avaliado em R$ 550 milhões pela Fundação Getúlio Vargas.

Num negócio dessa monta é esperado deságio de que pode variar de acordo com o momento do mercado até a qualidade do “produto”.

Pelo que se sabe, a negociação foi fechada em R$ 422 milhões, um deságio superior a 20%.

Mas o governo de Alagoas só recebeu até agora parte do pagamento, equivalente a "gestão” financeira da folha de pessoal – cerca de R$ 260 milhões.

O restante do valor da negociação, a parte equivalente do Produban, será pago a partir da concretização que ainda depende de uma série de procedimentos, entre elas a “homologação” (aprovação) do contrato pelo Banco Central.

Segundo importante fonte da Secretaria da Fazenda de Alagoas “Um negócio deste tipo tem cláusulas que envolvem sigilo bancário e o Bacen tem que aprovar. Mas pode informar que o negócio ao final poderá chegar a 422 milhões”.

A entrada dos recursos, ainda segundo a fonte, se dará dentro um cronograma após cada fase.

Destino

Os recursos da “venda” do Produban e folha de pagamento, embora ainda esteja oficialmente no campo da especulação, serão destinados para investimentos (a parte da folha) e para o AL Previdência (parte do Produban).

Segundo a fonte da Sefaz, “a parte que é do Produban tem que ir para o Alagoas previdência, por causa do contrato da dívida com a União (renegociação) e contrato do Proes, a partir de resolução senado”.

Mesmo com os recursos do Produban sendo destinados para o AL Previdência, a negociação deve beneficiar diretamente o Estado na “medida em que, na prática desafoga o Tesouro Estaadual e vira investimento”, explica a fonte da Sefaz.

Avaliação

A FGV (consultoria independente no processo) entregou recentemente ao governo de Alagoas em meados de 2016 a “precificação”. O negócio que envolve a liquidação do Produban e a gestão financeira da folha de pagamento do Estado foi avaliado em R$ 552 milhões. O valor é de avaliação.

Longo processo

Ao longo dos últimos meses, Renan Filho e o secretário da Fazenda, George Santoro, tiveram várias reuniões para tratar da venda do banco. Eles trabalharam para encerrar um processo que já tem mais de 20 anos. Outras tentativas de venda do banco já foram realizadas em 2014, ainda na gestão de Téo Vilela, mas não apareceram compradores.

Para tornar o negócio mais atrativo o governo oferece ao comprador, a movimentação da arrecadação do Estado e da folha de pessoal por cinco anos – o equivalente a cerca de r$ 15 bilhões.

O que torna o “passivo” do Produban atrativo é que o prejuízo financeiro e tributário do banco poderá ser utilizado pela instituição que comprar o antigo banco do estado, para reduzir o valor a pagar do imposto de renda.

É importante lembrar que dinheiro da venda não será líquido para o governo do estado. Parte vai para acionistas do antigo Produban.