Uma decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho, após orientação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nomeação dos integrantes da Reserva Técnica do concurso da Polícia Militar do Estado de Alagoas de 2006.

A medida da relatora do acórdão foi publicada nessa quinta-feira, 2, e deve beneficiar entre 300 e 350 aprovados, que não haviam sido convocados porque foram aprovados fora das vagas. Porém, a decisão beneficia o grupo ao ressaltar que o Estado abriu novo concurso durante a validade do certame anterior e preteriu de forma “arbitrária e imotivada” os aprovados fora das vagas.

De acordo com um dos integrantes da Reserva Técnica de 2006, Roberto Moreira, a nomeação dos aprovados chegou ao Superior Tribunal de Justiça, em um embate dos concursados com o Estado, mas foi sobrestada pelo STF até o julgamento de outra ação que teria repercussão geral em casos semelhantes.

Com o entendimento do Supremo, favorável aos aprovados fora das vagas em situação similar a de Alagoas, a ação voltou para o Tribunal de Justiça de Alagoas, que emitiu a nova decisão. “O Estado tem 30 dias, legalmente, ou a gente pede a execução da sentença e a Justiça pode determinar multa ou prisão de algum responsável”, disse Moreira.

Se convocada, a Reserva Técnica vai ser encaminhada para o teste de aptidão física, onde o número de aprovados ainda pode ser reduzido.