Após tomar posse como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco negou hoje (3) que o status de ministro tenha sido dado a ele para que tivesse a prerrogativa de foro privilegiado. A Secretaria-Geral tinha status de ministério até outubro de 2015, mas foi rebaixada pela então presidenta Dilma Rousseff, durante uma reforma ministerial.

Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome dele é citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. Moreira nega as acusações.

Ao final da cerimônia de posse, Moreira Franco concedeu uma breve entrevista coletiva a jornalistas e disse que a secretaria-geral foi erguida ao status de ministério para “robustecer a Presidência”. Questionado se as circunstâncias envolvendo sua nomeação eram parecidas com as da episódio da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo Dilma, Moreira Franco disse que a situação dele é diferente, por já fazer parte da equipe do presidente Michel Temer, e negou ter pedido para ser nomeado.

“Há uma diferença muito grande das tentativas que foram feitas no passado nesse sentido para o que está ocorrendo aqui hoje. Eu estou no governo, eu não estava fora do governo, venho cumprindo sem ter necessidade, até por uma solicitação minha, de não dar status de ministro ou de ministério à Secretaria”, disse.

O presidente Temer também disse que a nomeação de Moreira Franco foi apenas uma formalização: "Hoje se trata apenas de uma formalização porque, na realidade, ele já era ministro desde então, mas agora acrescido de tantas outras tarefas".

O novo ministro acumulará o comando do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do qual já era secretário executivo, com as secretarias de Comunicação Social (Secom) e de Administração e o Cerimonial da Presidência. A Secom e o Cerimonial foram retirados da alçada da Casa Civil.

“Minha participação no governo junto ao presidente Temer fez com que entendêssemos que era necessário robustecer a Presidência da República recriando a Secretaria-Geral e, na Secretaria-Geral, tendo a assessoria de comunicação, que no passado foi um ministério e, ao lado da assessoria, o Cerimonial para que tivéssemos condições de organizar de maneira muito mais integrada todo o trabalho do presidente da República”, disse.

PSDB

Além de Moreira Franco, tomaram posse hoje o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB-BA) como novo ministro da Secretaria de Governo e a desembargadora Luislinda Valois, como ministra dos Direitos Humanos. Luislinda chefiava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi ampliado, permanece Alexandre de Moraes, que comandava a pasta então chamada da Justiça e Cidadania.

A entrada de Imbassahy e Luislinda na equipe ministerial amplia a participação do PSDB no governo Temer, uma vez que a ministra também é filiada ao partido. Luislinda chegou a concorrer a deputada federal em 2014. Com Imbassahy e Luislinda, o PSDB passa a comandar cinco pastas, uma a menos que o PMDB.