Política

Investigação: ALE pagava salários a 20 pessoas mortas

Assembleia pagou R$ 150 milhões a servidores não cadastrados no órgão e beneficiários do Bolsa Família

Por JAL com agências 30/03/2017 12h12
Investigação: ALE pagava salários a 20 pessoas mortas

Em operação na manhã desta quinta-feira, 30,  Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) em Alagoas apontou que a Assembleia Legislativa Estadual (ALE) efetuava pagamentos a servidores que já estavam mortos. Os repasses continuavam sendo feitos, conforme a apuração, mesmo após o registo de óbito no Sistema de Controle de Óbitos (SISOB). Há, pelo menos, 20 mortos na lista da folha.

A operação Sururugate, deflagrada na manhã desta quinta-feira (30), apura fraudes na folha de pagamento do Poder Legislativo ocorridas entre os anos de 2010 e 2013, que podem ter resultado no desvio de R$ 15 milhões dos cofres daquela Casa. A ALE, chegou a ter em 2010, um total de 2.433 funcionários cadastrados na folha de pagamento, sendo que apenas 829 tinham dados registrados junto ao Ministério do Trabalho.

Mais de 200 dos funcionários recebiam Bolsa Família além dos salários, 41 nem sequer sabiam que eram servidores da ALE, 12 não eram registrados na casa e quase 20 já haviam morrido. No total, foram pagos R$ 150 milhões em salários a servidores não cadastrados entre 2010 e 2013, dos quais R$ 15 milhões foram para beneficiários do Bolsa Família.

Em nota, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União informa que foram identificadas irregularidades como subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos; percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária em desacordo com a lei; além dos pagamentos de salários aos mortos. 

Ainda conforme o órgão ministerial, beneficiários do Bolsa Família eram contratados pela Assembleia Legislativa e eram remunerados da mesma forma. O desvio milionário teria ocorrido, principalmente, a partir do repasse a estes funcionários cadastrados no programa federal.

A nota do Ministério da Transparência informa que a Operação Sururugate contou com a participação de cerca de 80 pessoas, entre auditores da CGU e policiais federais. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Assembleia Legislativa do Estado, mais precisamente nas Diretorias de Recursos Humanos e Financeira. 

Os envolvidos no esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.

Pelo menos cinco equipes, dos dois órgãos, foram mobilizadas para o cumprimento da ordem judicial nesta manhã. Até o momento, nenhum representante da mesa diretora da ALE comentou acerca desta operação.