Política

“Lista de Fachin prejudica mais reformas econômicas do que a políticos”

Por Edivaldo Júnior com www.edivaldojunior.com.br 14/04/2017 13h01
“Lista de Fachin prejudica mais reformas econômicas do que a políticos”

A Equilibre Analises, especializada em análise de tendências no Legislativo, avalia que o impacto da “Lista de Fachin” poderá ser maior na economia do que na política.

A lógica parte do pressuposto que a divulgação do conteúdo das delações não traz novidades relevantes – na medida em as informações já tinham sido vazadas – mas, em contrapartida, deve “paralisar” votações de matérias importantes no Congresso Nacional.

Veja a análise da Equilibre:

Lista de Fachin prejudica mais reformas econômicas do que a políticos

Ao contrário do que era especulado, a lista de Fachin trará mais prejuízos para as reformas e para o governo, indiretamente, do que para os políticos mencionados na robusta delação de parte dos executivos da empreiteira Odebrecht.

Os nomes, que nos próximos dias entupirão o noticiário com as gravações liberadas, salvo um ou outro de menor expressão, já eram de conhecimento público através de vazamentos pontuais que foram noticiados nos últimos meses.

Esse turbilhão, entretanto, demanda um demorado processo jurídico que auxilia os investigados com espaços generosos para procrastinações. São inquéritos, pela magnitude e abrangência, extremamente morosos que não serão concluídos antes de 2018.

Exceção para aqueles que foram enviados para 1 instância, que é o caso do ex-presidente Lula, que têm uma dinâmica mais ágil.

A lista não acarretará nenhuma mexida ministerial mais ampla, já que critério antecipado pelo presidente Michel Temer foi o da denúncia para degola ministerial. Se houver saída de ministros será a partir de decisões individuais.

Já as reformas (trabalhista e previdenciária) serão afetadas por uma conjugação de fatores adversos que ameaçam tanto o conteúdo quanto o cronograma das mudanças constitucionais.

1) O Congresso ficará imobilizado por alguns dias já que os presidentes das duas Casas, líderes partidários expressivos, presidentes de Comissões, relatores de matérias sensíveis, inclusive da Previdência, são alvos da lista. O poder Legislativo se enfraquece para defender reformas dessa amplitude;

2) Líderes de grandes partidos governistas investigados pela Lava Jato e com ascendência política no Congresso enxergam nas duas reformas (previdência e trabalhista) temas oportunos para tentarem um reposicionamento de imagem visando a eleição de 2018. O oposicionismo em matérias facilmente assimiladas pela população está sendo muito explorado em redes sociais e na mídia convencional;

3) Há uma contenda recorrente entre o núcleo político e econômico do governo. A área econômica foi contrária a liberação do FGTS proposta pelos políticos. Posteriormente os políticos se opuseram a inclusão de professores e policiais na reforma já que o impacto para União era nulo. O recuo do governo neste ponto incensou a crise entre os dois polos. Mais recentemente os dois grupos se antagonizaram na natimorta ideia de alterar a meta inflacionária;

4) Os testes de votação para mensurar a taxa de fidelidade governista na Câmara dos Deputados acenderam a luz amarela no Palácio do Planalto. Na votação mais emblemática, a terceirização, ficou evidente a insuficiência de votos. O partido do presidente, PMDB, abandonou o presidente e o índice de defecção foi de 52%. O comportamento do PMDB contamina as demais legendas aliadas. Se o partido do Presidente não assume o ônus eleitoral de uma reforma altamente impopular, os demais não o farão.

5) Outro dado relevante é que a tradicional fisiologia (cargos e e verbas) não está sendo suficiente para apaziguar a base aliada. Considerando-se apenas os partidos representados no ministério, o governo somaria 353 deputados. Votaram alinhados com o Palácio na terceirização 231 parlamentares. Ou seja, o governo perdeu o controle sobre 124 deputados. Esse dado também fortalece o divórcio entre líderes e liderados e reduzida influência dos ministros sobre suas bancadas;

6) Há uma rebelião pré-datada do PMDB no Senado, próxima parada de ambas as reformas. Lá o partido está rachado e o comportamento hostil do líder Renan Calheiros, além de contaminar outros senadores e deputados, vem provocando constrangimentos ao Presidente Michel Temer. O governo, ameaça depor Renan Calheiros, mas já teria feito se tivesse força.

7) Os primeiros mapeamentos de intenção de votos na reforma da previdência evidenciaram a vulnerabilidade do Palácio do Planalto com menos de 100 deputados indicando serem favoráveis e com ressalvas. 60% dos que se opunham a reforma eram da base governista. O alarme forçou o governo a antecipar as flexibilizações na tentativa de reverter alguns votos. Após o relatório ser conhecido, a nova pesquisa de votos terá um valor mais específico do que a anterior.

8) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pressionado por senadores, já admite nos bastidores que o Senado não abre mão de alterar a reforma vinda da Câmara. Ou seja, bombardeou a comissão de sistematização idealizada pelo líder do governo, Romero Jucá para dar agilidade à reforma quando chegasse ao Senado.

9) O próprio relator da Previdência, Arthur Maia, que propôs as 5 alterações para pavimentar a aprovação da reforma mínima (apenas o piso para aposentadoria), sabe da dificuldade que terá com sua base eleitoral.

10) Michel Temer não tem nenhuma expectativa de renovar o poder e isso acarreta um movimento inercial rumo aos novos polos de poder. Esses são os principais empecilhos no acidentado caminho das reformas sugeridas pelo governo Michel Temer. Se nos próximos dias o governo conseguir manter a crença de que vai entregar as reformas, mesmo com atraso, pode recuperar alguma estabilidade. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenta acalmar o mercado financeiro garantindo que lista de Fachin não altera calendário das propostas no governo. Mas, quem acompanha Congresso, sabe que Meirelles não influencia comportamento da base. Se as incertezas continuarem a dominar o cenário o governo Temer, antecipa-se a discussão sobre sucessão presidencial ampliando as chances de perfis como João Doria, gestor e não-político.

(por Weiller Diniz e Claudia Tavares)

Leia aqui, na íntegra: http://equilibreanalises.com.br/analises/2017/04/13/lista-de-fachin-prejudica-mais-reformas-economicas-politicos