Uma só decisão, um só projeto e o interesse de dois ministros de Alagoas em jogo. A pedido do governo federal, foi retirado na terça-feira, 13, o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que elimina o limite para participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas do Brasil – hoje em 20%.

A informação é da secretária-geral da Mesa da Câmara dos Deputados. O projeto de lei 7425/2017 também prevê a transformação da Embratur numa agência de promoção do turismo.

A retirada da urgência do projeto atinge, de uma só tacada, interesses dos dois ministros de Alagoas. Maurício Quintella (Transportes)  e Marx Beltrão (Turismo) defenderam em uma só voz a sua aprovação – dentro do governo e no Congresso Nacional.
Os dois ministros também anunciaram em entrevistas e nas redes sociais que a aprovação do projeto iria melhorar a qualidade e reduzir os preços de passagens nas companhias aéreas. Iria.

A retirada de urgência foi feita a pedido do presidente Michel Temer, porque o projeto estava trancando a pauta. Agora, não existe nem previsão de quando a proposta voltará a pauta.

Segundo parlamentares, a urgência foi retirada para que o texto seja melhor discutido, porque ainda não há consenso para votação em plenário.

Com isso, o projeto saiu da pauta na terça-feira e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara.

Defesa em dose dupla

Maurício Quintella e Marx Beltrão atuaram conjuntamente na defesa do projeto de lei 7425/2017. Vejam o que eles disseram ao Estadão, em abril deste ano, quando o projeto foi enviado a Câmara Federal:

“O presente Projeto de Lei também altera o art. 181 do CBA para eliminar o limite de até 20% de participação de capital estrangeiro com direito a voto em empresas que prestam serviços aéreos públicos…. A permanência faz com que o Brasil seja um dos países mais fechados a investimentos estrangeiros no setor aéreo”, ressaltam os ministros Marx Beltrão (Turismo) e Maurício Quintella Lessa (Transportes) na exposição de motivo do projeto.

Repercussão

O Infomoney e o Jornal Extra (Globo) repercutiram a retirada de urgência do projeto. Leia:

Governo retira urgência de projeto que acaba com limite a estrangeiros nas aéreas

Com isso, o projeto saiu da pauta desta terça-feira e não há previsão de prazo para retorno do texto ao plenário da Câmara

Leia aqui, na íntegra:

http://www.infomoney.com.br/mercados/acoes-e-indices/noticia/6646594/governo-tira-urgencia-projeto-que-acaba-com-limite-estrangeiros-nas

https://extra.globo.com/noticias/economia/governo-elimina-urgencia-de-projeto-que-acaba-com-limite-estrangeiros-nas-aereas-21474060.html

Antes da retirada da Urgência, Istoé informou que projeto poderia ser votado esta semana. Leia

Câmara pode votar esta semana projeto que libera capital estrangeiro na aviação

Com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões deliberativas da Câmara para apreciação de projetos de lei, de resolução e emendas constitucionais terão início nesta segunda-feira (12) e vão até quarta-feira (14). O primeiro item a ser apreciado em plenário é o projeto que permite o controle de companhias aéreas brasileiras por capital estrangeiro.

O projeto liberando o capital estrangeiro para aéreas brasileiras tranca a pauta e impede a apreciação de outras matéria

Leia aqui, na íntegra: http://istoe.com.br/camara-pode-vo-esta-semana-projeto-que-libera-capital-estrangeiro-na-aviacao/

O Estadão fez texto sobre o envido da proposta ao Congresso Nacional, em abril. Leia:

Governo encaminha ao Congresso projeto que impõe fim do limite de estrangeiras nas aéreas

Planalto chegou a cogitar a possibilidade de a matéria ser tratada por Medida Provisória, que teria efeito de lei no ato da publicação, mas a iniciativa encontrou forte resistência de parlamentares

Leia aqui, na íntegra:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-encaminha-ao-congresso-pl-que-impoe-fim-do-limite-de-estrangeiras-nas-aereas,70001743412