A manhã desta sexta-feira (2) foi de debates e de troca de experiências para os participantes do 113º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, representantes do Judiciário estadual de todo o país, acompanharam palestras conduzidas pelo governador de Alagoas, Renan Filho, pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e pelo juiz auxiliar da presidência do Judiciário do Amapá, João Teixeira de Matos Júnior. As palestras e reuniões, que seguem até o final do dia, acontecem no Hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro Cruz das Almas, na capital.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Otávio Praxedes, enfatizou que “este é o local e o momento oportunos para que o trabalho dos Judiciários estaduais sejam aprimorados”. Clique aqui e confira as imagens do encontro. 

A abertura das atividades da manhã foi feita por Renan Filho, que tratou da solidez fiscal como forma de ampliar investimentos e promover avanços de políticas públicas. Segundo ele, por meio dela é possível melhorar a vida das pessoas e manter a estabilidade institucional necessária para que os estados possam se desenvolver.

Governador Renan Filho falou da solidez fiscal como forma de ampliar investimentos. Foto: Itawi Albuquerque 

“Encontros como esse trazem uma ampla discussão sobre como a Justiça pode ser mais ágil, atenta e conectada às exigências do cidadão. Assim garantimos o fortalecimento da democracia, a troca de experiências e construímos juntos caminhos para que a Justiça brasileira avance na velocidade que o povo deseja”, avaliou Renan Filho, sobre o evento.

Depois disso, o ministro Humberto Martins colocou em discussão as relações entre o direito à saúde e a jurisprudência do STJ. Ele defendeu que quando há uma determinação judicial em favor do cidadão para que se compre um medicamento que não está na tabela do Sistema Único de Saúde, ela deve ser cumprida.

“No entanto, temos que discutir o orçamento dos estados, da União. Temos que chegar a um consenso no qual seja possível atender a saúde do cidadão, que é direito de todos e dever do Estado, e, ao mesmo tempo, manter a saúde financeira dos estados brasileiros”, destacou o ministro.

Ministro Humberto Martins colocou em discussão as relações entre o direito à saúde e a jurisprudência do STJ. Foto: Itawi Albuquerque

Encerrando as atividades do período da manhã, os representantes dos Tribunais discutiram a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre cargos e funções de servidores, cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

O juiz do TJ do Amapá, João Teixeira de Matos Júnior conduziu esse momento de trabalhos técnicos e compartilhou a experiência do seu Tribunal. Ele apresentou como tem se dado o processo da equalização da força de trabalho no seu estado, considerando a distribuição adequada de servidores para uma melhor prestação jurisdicional. Os representantes de outros tribunais contribuíram com o debate, explicando os desafios que tem encontrado em suas regiões para cumprir as exigências da Resolução.

Programação

No período da tarde, o juiz Hélio Pinheiro Pinto, auxiliar da Presidência do TJAL, falará aos participantes sobre gestão e mostrará os avanços do Judiciário alagoano. Depois disso, será elaborada a Carta de Maceió contendo as deliberações aprovadas pelo Conselho dos Tribunais.