Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão contar em breve com um novo mecanismo de proteção: elas receberão um dispositivo móvel de segurança que envia alerta imediato à polícia em caso ameaça ou agressão. A proposta está prevista no PLS 119/2015, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para a Câmara, se não houver recurso para enviou ao Plenário.

Segundo o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), essa espécie de "botão do pânico" é uma prática já adotada com sucesso por vários municípios brasileiros, especialmente no Espírito Santo. Assim, sua propagação para o restante do país seria uma medida “adequada e necessária”.

Socorro rápido
Além de permitir o acionamento rápido da polícia, o equipamento de segurança também grava áudios, que podem ser utilizados como provas contra o agressor. O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em sete minutos.

Segundo observou a autora do PLS 119/2015, o uso desse dispositivo pelas mulheres vítimas de violência doméstica deve atuar como reforço em sua segurança. Tanto que sua oferta à ofendida tem o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência listadas na Lei Maria da Penha.

Antes de chegar à Comissão de Justiça, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que apresentou duas emendas ao texto original, ambas acolhidas pelo relator na CCJ. O PLS 119/2015 prevê prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor após sua transformação em lei.

A proposta é uma das aprovadas dentro da pauta de de interesse direto das mulheres em tramitação no Senado.