“Esses números atestam aquilo que já desconfiávamos: a fiscalização eletrônica em Maceió é utilizada para alimentar a ‘indústria das multas’”. A afirmação é do deputado federal João Henrique Caldas (PSB), ao divulgar para a imprensa dados que só conseguiu ter acesso graças a um pedido de informação, com base na lei.

De acordo com o deputado, no ano passado foram arrecadados R$ 4.079.153,41 com as multas pela prefeitura de Maceió. Ainda segundo dados do documento, neste mesmo ano, foram aplicadas 33.806 multas através dos pardais enquanto o quantitativo de 2016 foi de 1.486 multas.

“Essas informações serão agora repassadas ao Poder Judiciário, em uma ação que já tramita e que o PSB é parte e que busca dar transparência a essas informações que são chocantes.”

Relembre

Desde o início da licitação, o deputado JHC entrou com representação junto ao Ministério Público de Contas (MPC) questionando a legalidade dos pardais e a instituição recomendou, em 2016, a suspensão devido as falhas na contratação.

O Tribunal de Contas entrou na discussão, suspendeu a fiscalização e, um mês depois, o conselheiro Fernando Toledo recuou e permitiu o retorno dos pardais. Diante de tanta pressão, a Prefeitura anunciou que iria cancelar a fiscalização.

Após as eleições, a gestão municipal voltou atrás e anunciou o retorno dos pardais para 2017. Novamente, o deputado JHC entra com nova representação junto ao MPC por irregularidades na instalação dos pardais e, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Estadual ingressa com ação e a Justiça suspende os pardais em pedido liminar, decisão que se mantém até o momento.

“Infelizmente há uma clara inversão de valores: a fiscalização de trânsito deve possuir caráter pedagógico e só aí, depois de um estudo técnico, partir para a punição. A instalação indiscriminada desses equipamentos, sem qualquer estudo técnico, o que já foi atestado pelo próprio Poder Judiciário, é violência contra o motorista que já é obrigado a circular por vias esburacadas, mal iluminadas e com sinalização precária. Esse aumento na arrecadação sequer serviu para melhorar a precária infraestrutura à disposição do maceioense”, conclui JHC.