A Lei da Ficha Limpa não vai valer nas próximas eleições em Alagoas. Uma decisão Tribunal de Justiça de Alagoas assegura a participação de diversos deputados, estaduais e federais, condenados em segunda instância, no processo eleitoral de outubro.

Como antecipado aqui, o deputado federal Arthur Lira entrou com pedido de efeito suspensivo da condenação, alegando falta de citação da defesa. O caso deveria ser julgado pelo presidente do TJ/AL, Otávio Praxes, que se julgou impedido e encaminhou a decisão para o vice-presidente da Corte.

O desembargador Celyrio Adamastor, segundo informação do blog do Ricardo Mota, do TNH1, atendeu, o pedido dos deputados “taturanas”. Na sua decisão, o magistrado suspende os efeitos das condenações confirmadas pelo próprio Tribunal. Se em o efeito suspensivo, os condenados seriam incluídos na Lei da Ficha Limpa em poderiam disputar as eleições deste ano.

Os recursos admitidos que beneficiam, além dos deputados Arhur Lira (PP), Paulão (PT), Cícero Almeida (PHS) e João Beltrão (PHS). A decisão também beneficia o conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas, Cícero Amélio.

A decisão também deve beneficiar, “por tabela” outros réus do processo conhecidos como “taturanas” e todos devem ser candidatos nas próximas eleições.

Entenda o caso

Os deputados federais Cícero Almeida (PHS), Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), e Arthur Lira (PP), além de vários deputados e ex-deputados estaduais foram condenados em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) por participarem do desvio de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa quando eram deputados estaduais. O esquema foi descoberto pela Polícia Federal, em 2007, durante a Operação Taturana.

O julgamento do processo se arrastou pro 9 anos. Em dezembro de 2016, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) manteve a condenação de nove políticos acusados de desviar cerca de R$ 300 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) quando eram deputados estaduais em 2007 - , num desdobramento da Operação Taturana.