O prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro (PSD), anunciou nessa quarta-feira (20), uma possível antecipação do pagamento de salários dos servidores efetivos no mês de junho, um montante que chegaria a R$ 3 milhões. Há 15 dias ele já havia anunciado o corte de até 30% dos cargos comissionados e contratados da região, conforme publicado no blog do jornalista Edivaldo Junior, no portal GazetaWeb. 

Porém, mesmo após essa ‘antecipação’, os salários de contratados e comissionados permanecem atrasados. Segundo o jornalista, o prefeito prometeu regularizar, até esta quinta-feira (21), o efetivo pagamento, relativo ao mês de maio, mas o atraso para alguns chega a três meses, incluindo o 13° do ano passado. 

“Melhor seria ele colocar em dia todos os servidores porque comissionado e contratado também tem conta para pagar”, conta uma servidora comissionada que teria ficado frustrada com a decisão do prefeito.

O prefeito, padre Eraldo, no entanto, em reportagem em um portal de Maceió,  justifica o atraso dos salários a queda de arrecadação do ICMS, repasse constitucional feito pelo Estado.

“O ICMS de Delmiro que é a principal receita do município caiu de quase 4 milhões de reais para pouco mais que 500 mil reais nos últimos anos. Nos últimos dias tomamos medidas importantes como a redução dos salários do cargos comissionados, inclusive Prefeito e vice prefeito. Assim, estaremos equilibrando as contas, vamos realizar o São João sem custos para o município e, antecipando a folha dos servidores para aquecer o comércio local neste período do São João,” disse padre Eraldo.

Outra história

A receita de ICMS de Delmiro Gouveia sofreu uma queda este ano, em razão de decisões judiciais. Segundo o artigo, o prefeito parece estar desinformado sobre a arrecadação do município ou ‘manipula’ os dados para justificar os atrasos. 

Em um levantamento no portal da transparência do Estado reflete que o município recebeu R$ 3,43 milhões de ICMS entre janeiro e maio deste ano, média de quase R$ 700 mil mês. No período a receita total com repasses do Estado, que inclui também IPVA e Royalties foi de R$ 4,63 milhões. 

Lembrando que dos meses de janeiro a maio do ano passado, o valor do ICMS foi de R$ 5,16 milhões. E a transferência total chegou a R$ 6,05 milhões. A queda na receita chega a 23%. 

Entretanto, fica claro que o ICMS nunca foi à fonte primordial da receita da prefeitura de Delmiro Gouveia, como demonstra em uma consulta realizada ao site Tesouro Nacional, esclarecendo que as transferências federais (FPM, Fundeb etc) são bem maiores. Onde diferentemente da receita estadual, estão mais altas este ano dono ano passado.

Segundo o Tesouro Nacional, Delmiro Gouveia recebeu, de janeiro a maio deste ano R$ 11,36 milhões de FPM, em alta de 8,1% na comparação com os cinco primeiros meses de 2017, quando os valores somaram R$ 10,50 milhões. 

No caso do Fundeb os valores somam R$ 15,43 milhões este ano ante R$ 11,96 milhões repassados de janeiro a maio do ano passado, em crescimento de 29,02%.

Abaixo confira as transferências para Delmiro Gouveia: 

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/transferencias-constitucionais-e-legais

Confira o portal da transferência de Alagoas:

http://transparencia.al.gov.br/repasse/repasses-aos-municipios/

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