A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, audiência pública sobre o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Jó Pereira (MDB).

A audiência deve ir além da “radiografia” do Fecoep. O objetivo, segundo Jó, é  “juntar esforços para ampliar o combate a fome e a miséria e focar esforços através de um Plano Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado”.

A deputada alerta que a criação do Plano, previsto na lei, nunca saiu do papel: “o Fecoep foi criado há 14 anos e não tem um plano de combate a pobreza. Esse plano será essencial para integrar as ações. Além disso, defendemos que os resultados de cada programa sejam monitorados, para que possamos saber se são efetivos ou não”, aponta.

A discussão será realizada num momento mais do que oportuno. O uso de recursos do Fecoep para a construção de hospitais e outras obras tem sido questionado, especialmente por deputados de oposição e será, sem dúvidas, um dos principais temas da campanha eleitoral.

E não é para menos. Desde que a cobrança as tarifas do Fecoep passou a incidir sobre todos os produtos e serviços tributados pelo ICMS em Alagoas (variando de 1% a 2%), exceto sobre produtos da cesta básica e alguns serviços, a arrecadação do Fecoep triplicou. Saiu de cerca de R$ 65 milhões para quase R$ 200 milhões por ano.

“Claro que o Fecoep não resolve o que um orçamento de R$ 10 bilhões (o do Estado) não consegue resolver. O fundo tem que ser complementar, mas é preciso focar as ações em algumas localidades onde a miséria é maior a olho a nu, que vivem na extrema pobreza, a exemplo da orla lagunar de Maceió, que não tem nenhuma ação do Fecoep”, explica.

Para melhorar a aplicação dos recursos do Fecoep, Jó Pereira defende, além do plano, mudanças na composição do conselho que autoriza a liberação dos recursos.

“Hoje falta integração das ações do Fecoep. Uma das reivindicações é formação paritária do conselho (hoje tem 6 cadeiras do Executivo, duas da ALE e duas da sociedade civil). Também existe a necessidade de que sejam avaliados os programas, que os projetos sejam avaliados e monitorados em termos de eficiência. Existem programas realizados há muitos anos e não tem indicador de eficiência. O plano pode dar mais eficiência aos gastos do Fecoep”, defende.