Poucos eleitores sabem, mas o horário gratuito de propaganda eleitoral não é tão gratuito assim. Quase quinze dias depois do início do guia eleitoral, os candidatos a governador e a senador do PCO em Alagoas continuam sem usar o tempo a que tem direito no horário gratuito de propaganda gratuita.

Vários candidatos a deputado federal também não estão usando o tempo de rádio. No guia eleitoral desta quinta-feira, 13, os programas do PCO, do Novo e da coligação Muda Alagoas de Verdade também não foram exibidos. E estes são apenas alguns exemplos dos “buracos” deixados por partidos que registraram candidaturas, mas não mandaram os programas para o guia eleitoral.

O horário gratuito é pago

Os partidos políticos não pagam nada pelo espaço cedido pelos meios de comunicação, mas as emissoras arcam com todo o prejuízo. “De acordo com a lei, 80% do valor que a empresa iria receber, caso o espaço publicitário fosse vendido, pode ser deduzido do Imposto de Renda dela”, explica Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Na prática, é como se o governo pagasse boa parte dessas despesas.

“Os 20% restantes seriam uma contribuição das emissoras para a democracia. Como são concessões do governo, as emissoras têm obrigações perante o poder público”, diz Alexandre Rollo, advogado especialista em direito eleitoral.