O governador Renan Filho (MDB) foi a Brasília, nessa terça-feira, 6, para tentar convencer, mais uma vez, o governo federal a chegar a um acordo em torno do imbróglio envolvendo a liquidação da Ceal (hoje Eletrobras Alagoas).

A estatal ainda não foi privativa porque o estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) barrando a venda. O Estado alega que tem um crédito (dívida a receber desde a época da federalização da estatal).

O problema é que a liminar, embora proíba a privatização, não impede uma eventual liquidação da Ceal, como admitiu o próprio Renan Filho ao jornal Estadão.

O governador esteve nesta terça-feira, 6, com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Renan Filho tenta encontrar uma saída para a situação da empresa, que está com o processo de privatização parado por conta do embate judicial.

O governo de Alagoas, segundo a reportagem, quer abater R$ 250 milhões de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões com a União pela venda da Ceal. O problema é que o governo federal nega a existência desse débitos.

A Ceal era uma empresa estadual até 1997, quando foi federalizada em um acordo para renegociação de dívidas estaduais. Segundo a reportagem, o governo alagoano recebeu um adiantamento da União na época de R$ 229,7 milhões (a preços da época), equivalentes à metade das ações da companhia. O restante do valor seria pago quando a privatização fosse concretizada.

O problema, hoje, é que o patrimônio líquido da Ceal é negativo. O leilão de venda da companhia prevê um valor mínimo simbólico de R$ 50 mil para que a companhia seja arrematada. Em função disso, a área econômica do governo federal entende que não há que se falar em dívida da União com o Estado.

Consultorias contratadas pelo governo de Alagoas, no entanto, defendem que o Estado tem direito a receber os 50% do valor da Ceal, que se fosse corrigido a preços de hoje passaria de R$ 1 bilhão.

Resolver uma parada como essa, em final de governo, com todas as atenções voltadas para o futuro governo não será fácil.

Veja a reportagem do Estadão:

Renan Filho diz esperar que imbróglio da Ceal seja resolvido até o final do ano

O governo de Alagoas quer chegar a uma solução para o imbróglio envolvendo a privatização da Ceal, distribuidora de energia da Eletrobrás no Estado, até o fim deste ano, afirmou nesta terça-feira, 6, o governador Renan Filho (MDB). A União pretende leiloar a companhia, mas o Estado conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) barrando a venda alegando que tem uma dívida a receber desde a época da federalização da estatal. A liminar, porém, não protege contra uma eventual liquidação da Ceal, admitiu Renan Filho.

O governador esteve hoje com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para discutir a situação da empresa, que está com o processo de privatização parado por conta do embate judicial. Alagoas quer abater R$ 250 milhões de sua dívida de cerca de R$ 6 bilhões com a União pela venda da Ceal, mas o governo federal nega a existência desse débitos.

A liquidação é uma possibilidade para solucionar o problema da Ceal, uma das seis distribuidoras deficitárias da Eletrobrás, caso o governo não consiga privatizá-la. Nesse cenário, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaria o leilão da concessão pura, como se fosse um novo empreendimento, sem dívidas e trabalhadores, encerrando qualquer possibilidade de ressarcimento ou indenização a Alagoas.

O governador buscou minimizar a possibilidade de uma liquidação da empresa, alegando que haveria custos para a própria União. Ele disse ainda que o Estado pode ingressar com pedido de liminar contra uma eventual liquidação, embora isso não esteja sendo considerado no momento. “A liminar não protege contra a liquidação, mas sempre podemos pedir”, afirmou.