processo contra a ex-prefeita de Piranhas e ex-secretária de Estado da Cultura, Mellina Freitas, por fraude em licitações, voltou a tramitar e o Ministério Público Estadual (MPE) designou nesta quarta-feira (16) os promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) para atuar no caso.

Mellina Freitas é acusada de cometer 483 crimes e de desviar R$ 15,9 milhões dos cofres da Prefeitura de Piranhas – entre 2009 e 2012 – por meio de contratação de obras que nunca foram realizadas. O processo tramita em segredo de Justiça desde 2013, quando iniciou. Por ter perdido a prerrogativa de foro, após ser exonerada da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), no último dia 3, o processo desceu à 17ª Vara Criminal, onde atuam os promotores do Gaeco.

Além dela, estão envolvidos mais 12 pessoas são réus na ação, entre ex-secretários municipais de Piranhas e membros da Comissão Permanente de Licitação daquele município: Cláudio José Monteiro Rêgo, Jauser Pereira de Miranda, Breno George Fernandes Salgado, Klebert Calheiros da Silva, Antônio Bráulio Campos Lisboa, Ronaldo Fernandes Costa Filho José Cláudio Pereira dos Santos, Acácia de Freitas Cornélio, Robson Antônio Teixeira, Altamiro Gomes Barbosa, Helberto dos Santos Souza e Josias da Rocha.

“Quem tomou a decisão [de descer o processo para a 17ª Vara], de ofício, foi o Tribunal de Justiça, seguindo a regra do Supremo Tribunal Federal [STF]”, explica a assessoria de comunicação do MPE.

Mellina Freitas é filha do desembargador – e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), Washington Luiz; também é sobrinha do deputado estadual Inácio Loiola (PDT) cuja presença numa reunião em apoio à candidatura de Marcelo Victor (SD) para a presidência da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) teria motivado sua exoneração da Secult. Até então, o candidato do governador Renan Filho era Olavo Calheiros, seu tio. Ambos são do MDB.

A reportagem contatou Fábio Ferrário, advogado da ex-prefeita de Piranhas. Segundo ele, para a ex-prefeita de Piranhas e ex-titular da Secult ter promotores do Gaeco na ação “é indiferente, nada muda no processo, pois o Ministério Público é único”.

AÇÃO

O MPE pede a condenação de Mellina Freitas por 385 crimes de peculato; 23 falsificações de documento particular; 23 vezes por falsidade ideológica; 28 usos de documentos falsos; 23 fraudes em licitação; e formação de quadrilha.

A acusação solicitou bloqueio de bens, quebra dos sigilos fiscal e bancário e exoneração da Secult, negada pelo juiz Giovanni Alfredo Jatubá.

O pedido chegou ao TJ-AL e, em decisão monocrática, o desembargador Domingos Neto as atendeu, menos a saída da Secult.