Em mensagem enviada para os deputados estaduais de Alagoas nesta terça-feira, 9, a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio), defendia a derrubada de veto parcial do governador a mudanças na legislação de ICMS
“Prioritariamente destacamos o que mais impacta, negativamente o nosso representado e portanto encaminhamos Nota Técnica apresentando e embasando os nossos argumentos.
Solicitamos das Excelentíssimas Deputadas e Deputados VOTO PELA REJEIÇÃO ao veto do Governo, especificado no referido documento”, diz trecho da mensagem a que o blog teve acesso.
Durante a sessão realizada nesta terça-feira, a deputada Jó Pereira (MDB) defendeu a derrubada do veto parcial ao projeto de lei nº 686/2018, que institui o Programa Contribuinte Arretado, concede remissão, anistia e reinstituição de benefícios fiscais do ICMS.

Dirigindo-se aos deputados e a representantes do comércio alagoano, que acompanharam a sessão da galeria do plenário, Jó disse que o “Contribuinte Arretado” é extremamente positivo para o comércio, já que o Executivo ajustou e modernizou sua legislação, inclusive acerca das penalidades impostas aos contribuintes alagoanos, a parlamentar explicou as mudanças vetadas, mas defendeu veto parcial na lei.

“Retiramos do artigo que regulamenta o ICMS, a permissão para a cobrança do tributo, mesmo que a transferência de equipamentos e mercadorias ocorra de um estabelecimento para outro do mesmo titular. O próprio STJ já tem um posicionamento confirmado sobre isso, não permitindo a cobrança de imposto na circulação de mercadoria quando se trata da mesma titularidade”.
A outra mudança vetada, segundo a deputado, trata da inscrição na dívida ativa do Estado, respeitando os limites de titularidade da dívida, não permitindo que os sócios também sejam inscritos “Peço a sensibilidade dos colegas deputados para a derrubada também desses vetos, para que possamos contribuir com o comércio alagoano que, não só hoje, mas historicamente ocupa 70% do nosso PIB”.
O veto no entanto não foi analisado durante a Ordem do Dia. Isso porque o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo (PV), pediu o adiamento da matéria. A votação, após pedido de vistas, deve ocorrer na próxima terça-feira.

Veja a mensagem enviada pela Fecomércio-AL aos deputados:

Caríssimos, boa tarde!

Estamos acompanhando o processo legislativo e observamos que estão na pauta de hoje tramitações de alguns projetos de lei que atingem o setor produtivo, mormente o do comércio de bens, serviços e turismo.

Prioritariamente destacamos o que mais impacta, negativamente o nosso representado e portanto encaminhamos Nota Técnica apresentando e embasando os nossos argumentos.

Solicitamos das Excelentíssimas Deputadas e Deputados VOTO PELA REJEIÇÃO ao veto do Governo, especificado no referido documento.

Ao tempo em que desejamos excelente trabalho a todos, informamos que acompanharemos a sessão de hoje e o seu desdobramento.

Muito obrigada pela atenção!

Cláudia Pessôa
Assessora da Fecomércio AL