O governo de Alagoas ainda não deu sinais sobre o reajuste anual no vencimento dos servidores públicos estaduais. O argumento das secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Planejamento e Gestão (Seplag) recomenda cautela ao governador na correção dos salários.

Sem reajuste, o salário do servidor enfrenta perda real. Além da perda inflacionária, os servidores correm o risco de ver o salário nominal reduzido em função do aumento da contribuição previdenciária.

A proposta de reforma da previdência em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a mudança no percentual de desconto previdenciário dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

A alíquota descontada dos servidores do Estado de Alagoas hoje está em 11% e, após a reforma, vai para 14%. Com a nova alíquota, o servidor terá o salário reduzido em mais 3%.

Quem ganha R$ 1 mil, paga hoje R$ 110 de previdência e passará a pagar R$ 140. O salário líquido cairia, neste caso, de R$ 890 para R$ 860.

A mudança na alíquota, além do aumento da idade mínima para a aposentadoria, mesmo que a Câmara dos Deputados não inclua Estados e municípios na reforma da previdência, deve ser proposto em lei específica no Estado de Alagoas.

Governo quer reduzir deficit em AL

O secretário da Seplag, Fabrício Marques Santos defende que os estados e municípios sejam incluídos na Reforma da Previdência. Justificando a sua posição: “o déficit anual da Previdência em Alagoas hoje é de R$ 1,3 bilhão”, alega.

Segundo o secretário, o total de despesas com aposentadorias e pensões chega a R$ 1,9 bilhão. E a tendência é que o déficit aumente sem a reforma, especialmente a partir do próximo ano.

Fabrício Santos, avalia ainda que a partir da reforma “a curva de crescimento do déficit será suavizada” na previdência dos servidores de Alagoas. O que aconteceria com “o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos servidores e aumento da alíquota de contribuição, de 11% para 14%”.

Deficit em números

Reportagem do Portal G1 dessa segunda-feira, 10, revela que a maioria dos Estados tem deficit previdenciário. No primeiro quadrimestre deste ano, de janeiro a abril, segundo a reportagem, o deficit de Alagoas ficou na ordem de R$ 409 milhões, o que projeta um deficit mensal de cerca de R$ 102 milhões.